Requerimento n° 1153, de 2003
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores quanto ao número de cidadãos brasileiros registrados como residentes no exterior; a relação das Embaixadas brasileiras, incluindo as que tenham atuação em mais de um país, bem como as missões diplomáticas temporárias, detalhando o efetivo do corpo diplomático em cada posto, quantitativo conhecido e o estimado dos cidadãos brasileiro detidos em estabelecimentos prisionais ou presos por condenação de órgão judiciário, informando a causa e local da detenção/prisão, e a extensão da pena.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/02/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1153/2003
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 18/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores quanto ao número de cidadãos brasileiros registrados como residentes no exterior; a relação das Embaixadas brasileiras, incluindo as que tenham atuação em mais de um país, bem como as missões diplomáticas temporárias, detalhando o efetivo do corpo diplomático em cada posto, quantitativo conhecido e o estimado dos cidadãos brasileiro detidos em estabelecimentos prisionais ou presos por condenação de órgão judiciário, informando a causa e local da detenção/prisão, e a extensão da pena.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44707-44708 | Requerimento parcialmente atendido. Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004). |
| 29/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 11294 | 11h - Anunciado o recebimento do Ofício nº 13/2004, de 22 do corrente, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando informações parciais em resposta à matéria. As informações foram enviadas, em cópia, ao Requerente, e a matéria ficará na Secretária-Geral da Mesa aguardando a complementação da resposta. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 20/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4865 | Anunciado o recebimento do Fac Símile nº 807/2004, de 13 do corrente, do Ministério das Relações Exteriores, comunicando acordo firmado com o Requerente, sobre prorrogação do prazo de entrega da resposta para a segunda quinzena de março próximo. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando informações complementares. À SGM. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 2004/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42884 | Leitura do Parecer nº 2004/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 19/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37778 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), ESTIMATIVA, BRASILEIROS, MORADOR, PAÍS ESTRANGEIRO, SITUAÇÃO, QUANTITATIVO, DETENÇÃO, CONDENAÇÃO, PRISÃO, EXTENSÃO, PENA.
- 14/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Requerimento parcialmente atendido.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004). - Publicado no DSF Páginas 44707-44708
- 28/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h - Anunciado o recebimento do Ofício nº 13/2004, de 22 do corrente, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando informações parciais em resposta à matéria.
As informações foram enviadas, em cópia, ao Requerente, e a matéria ficará na Secretária-Geral da Mesa aguardando a complementação da resposta.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 11294
- 27/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 67, cópia do Of. SF nº 525, de 26.4.2004, encaminhando informações parciais ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 21 a 66, o original do Ofício nº 13, de 22 de abril de 2004, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando as informações parciais em resposta ao Requerimento.
- 19/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Fac Símile nº 807/2004, de 13 do corrente, do Ministério das Relações Exteriores, comunicando acordo firmado com o Requerente, sobre prorrogação do prazo de entrega da resposta para a segunda quinzena de março próximo.
A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando informações complementares.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 4865
- 18/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 18, cópia do Of. SF nº 285, de 17.2.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 13.2.2004.
Juntei, às fls. 16 e 17, o Fac Símile nº 807/2004, do Ministério das Relações Exteriores, comunicando acordo com o autor do Requerimento em prorrogar o prazo da entrega da resposta para a segunda quinzena do mês de março de 2004.
- 13/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 47 de 14/01/04, ao Ministro de Estado de Relações Exteriores solicitando informações (fls. 11).
- 05/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2004/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Sérgio Zambiasi), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42929
- Publicado no DSF Páginas 42884
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 04/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 37778
- 18/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:27