Autoria: Senador Osmar Dias (PDT/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2419/2007       Norma Gerada: Lei nº 11.788 de 25/09/2008

Assunto: Social - Educação.


Ementa:
Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial e dá outras providências. 1ª AUTUAÇÃO - CE

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.788 de 25/09/2008
1ª autuação
Último local: 29/10/2008 - Secretaria de Arquivo
Última situação: 29/09/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
2ª autuação

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 07:03

Identificação:
Texto inicial - PLS 473/2003
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
18/11/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial e dá outras providências. 1ª AUTUAÇÃO - CE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE.
Identificação:
Legislação citada
Data:
18/11/2003
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE.
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 14, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Juvêncio da Fonseca propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
27/08/2007
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório pela rejeição do Projeto e das emendas a ele oferecidas e favorável ao PLC 044/07, acatando as emendas nºs 01, 05 e 08 e parcialmente as emendas nºs 02 e 06, rejeitando as emendas nºs 03, 04, 07 e 09 e oferecendo ainda 6 (seis) emendas de relator, que tramita em conjunto. A matéria está em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
29/08/2007
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/10/2007
Identificação:
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei
Data:
06/11/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Inversão da pauta com aquiescência das Lideranças partidárias) Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Osmar Dias. À seguir, é proferido o Parecer nº 1.011, de 2007, pelo Relator: Senador Raimundo Colombo, em substituição à Comissão de Educação, em reexame, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, na forma da Emenda nº 12 - CE (substitutivo) que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.306, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando reexame pela Comissão de Assuntos Sociais do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007. Em seguida, é proferido o Parecer nº 1.012, de 2007, pela Relatora: Senadora Ideli Salvatti, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, em reexame, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, na forma do Substitutivo; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007. Usam da palavra na discussão do projeto, do Substitutivo e das emendas o Sr. José Agripino, a Sra. Rosalba Ciarlini, os Srs. Cristovam Buarque, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares, Heráclito Fortes, Mão Santa e Marcelo Crivella. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.307, de 2007, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 12 - CE (Substitutiva) antes do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003. Aprovado a Emenda nº 12 - CE(Substitutiva), ficam prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007 e as emendas a ele apresentadas. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 1.013, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003. Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a sua imediata apreciação. Leitura da Emenda nº 1 - Plen, de autoria do Senador Renato Casagrande. A seguir, é proferido o Parecer nº 1.014, de 2007, pelo Relator: Senador Raimundo Colombo, em substituição à Comissão de Educação, contrário à emenda apresentada. Em seguida, é proferido o Parecer nº 1.015, de 2007, pela Relatora: Senadora Ideli Salvatti, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, contrário à emenda apresentada. Usa da palavra na discussão do Substitutivo e da emenda o Sr. Renato Casagrande. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. Rejeitada a Emenda, de parecer contrário, com o voto contrário do Senador Renato Casagrande. À Câmara dos Deputados. À SCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 473/2003
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
18/11/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial e dá outras providências. 1ª AUTUAÇÃO - CE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/10/2007
Identificação:
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei
Data:
06/11/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Inversão da pauta com aquiescência das Lideranças partidárias) Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Osmar Dias. À seguir, é proferido o Parecer nº 1.011, de 2007, pelo Relator: Senador Raimundo Colombo, em substituição à Comissão de Educação, em reexame, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, na forma da Emenda nº 12 - CE (substitutivo) que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.306, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando reexame pela Comissão de Assuntos Sociais do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007. Em seguida, é proferido o Parecer nº 1.012, de 2007, pela Relatora: Senadora Ideli Salvatti, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, em reexame, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, na forma do Substitutivo; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007. Usam da palavra na discussão do projeto, do Substitutivo e das emendas o Sr. José Agripino, a Sra. Rosalba Ciarlini, os Srs. Cristovam Buarque, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares, Heráclito Fortes, Mão Santa e Marcelo Crivella. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.307, de 2007, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 12 - CE (Substitutiva) antes do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003. Aprovado a Emenda nº 12 - CE(Substitutiva), ficam prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007 e as emendas a ele apresentadas. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 1.013, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003. Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a sua imediata apreciação. Leitura da Emenda nº 1 - Plen, de autoria do Senador Renato Casagrande. A seguir, é proferido o Parecer nº 1.014, de 2007, pelo Relator: Senador Raimundo Colombo, em substituição à Comissão de Educação, contrário à emenda apresentada. Em seguida, é proferido o Parecer nº 1.015, de 2007, pela Relatora: Senadora Ideli Salvatti, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, contrário à emenda apresentada. Usa da palavra na discussão do Substitutivo e da emenda o Sr. Renato Casagrande. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. Rejeitada a Emenda, de parecer contrário, com o voto contrário do Senador Renato Casagrande. À Câmara dos Deputados. À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 14, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Juvêncio da Fonseca propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
27/08/2007
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório pela rejeição do Projeto e das emendas a ele oferecidas e favorável ao PLC 044/07, acatando as emendas nºs 01, 05 e 08 e parcialmente as emendas nºs 02 e 06, rejeitando as emendas nºs 03, 04, 07 e 09 e oferecendo ainda 6 (seis) emendas de relator, que tramita em conjunto. A matéria está em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
29/08/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39980
Leitura do Ofício PS-GSE/503/08, de 15 de outubro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 2.419, de 2007(PLS nº 473/03, no Senado Federal), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
16/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37714-37715
Leitura do Ofício nº 1.097/08/SGM-P, de 09 de setembro corrente, do Presidente da Câmara do Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, comunicando que o presente projeto foi aprovado por aquela Casa Legislativa.
Projeto enviado à sanção em 09/09/2008.

À Secretaria de Expediente.
04/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36837
A Presidência comunica ao Plenário que constatou a existência de erro de remissão nos Pareceres nºs 1.011 e 1012, de 2007, e, conseqüentemente, no Parecer nº 1.013, de 2007, que ofereceu a redação do vencido do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de nível superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos e de educação especial e dá outras providências".
A referida proposição foi apreciada pelo Senado Federal na sessão do dia 6 de novembro de 2007, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo oferecido como conclusão dos Pareceres nºs 1.011 e 1.012, de 2007, texto esse consolidado no Parecer nº 1.013, de 2007.
Uma vez que se trata de inexatidão material devida a lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência determina que sejam tomadas as providências necessárias e feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados da correção procedida.
À SEXP.
07/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39208-39244
(Inversão da pauta com aquiescência das Lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Osmar Dias.
À seguir, é proferido o Parecer nº 1.011, de 2007, pelo Relator: Senador Raimundo Colombo, em substituição à Comissão de Educação, em reexame, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, na forma da Emenda nº 12 - CE (substitutivo) que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.306, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando reexame pela Comissão de Assuntos Sociais do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
Em seguida, é proferido o Parecer nº 1.012, de 2007, pela Relatora: Senadora Ideli Salvatti, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, em reexame, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, na forma do Substitutivo; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
Usam da palavra na discussão do projeto, do Substitutivo e das emendas o Sr. José Agripino, a Sra. Rosalba Ciarlini, os Srs. Cristovam Buarque, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares, Heráclito Fortes, Mão Santa e Marcelo Crivella.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.307, de 2007, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 12 - CE (Substitutiva) antes do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003.
Aprovado a Emenda nº 12 - CE(Substitutiva), ficam prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007 e as emendas a ele apresentadas.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1.013, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a sua imediata apreciação.
Leitura da Emenda nº 1 - Plen, de autoria do Senador Renato Casagrande.
A seguir, é proferido o Parecer nº 1.014, de 2007, pelo Relator: Senador Raimundo Colombo, em substituição à Comissão de Educação, contrário à emenda apresentada.
Em seguida, é proferido o Parecer nº 1.015, de 2007, pela Relatora: Senadora Ideli Salvatti, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, contrário à emenda apresentada.
Usa da palavra na discussão do Substitutivo e da emenda o Sr. Renato Casagrande.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
Rejeitada a Emenda, de parecer contrário, com o voto contrário do Senador Renato Casagrande.
À Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
02/11/2007 Publicado no DSF Páginas 38951-38952
A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
À SCLSF.
01/11/2007 Publicado no DSF Páginas 38629-38630
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta).
À SCLSF.
31/10/2007 Publicado no DSF Páginas 38168
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta).
À SCLSF
26/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37573
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 30.
À SCLSF.
25/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37413
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança.
À SCLSF
27/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32963-32974
(Tramitação em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007)
Anunciado o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, usam da palavra na discussão o Sr. Raimundo Colombo, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Osmar Dias, Arthur Virgílio.
A seguir é aprovada a proposta do Líder do Governo no Senado, Senador Romero Jucá, de retirada da Urgência Constitucional para o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007. (retirada por meio de Mensagem nº 713, de 2007, na Presidência da República).
É posteriormente lido e aprovado o Requerimento nº 1.102, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007 pela Comissão de Educação.
À SCLSF.
26/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32766
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
20/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32192
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
19/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32039
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
14/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31458
A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
12/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31003
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF.
07/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30528
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF.
06/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30284-30285
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF.
05/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30068-30117
Anunciada a matéria, são lidos os pareceres:
- nº 735, de 2007, da Comissão de Educação, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, às Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 10-CE (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejucialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003.
- nº 736, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, às Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 11-CAS (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003.
Usam da palavra, na discussão, o Sr. Arthur Virgílio e a Sra. Ideli Salvatti.
A discussão prosseguirá na sessão deliberativa de amanhã, dia 05/09/2007, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
(tramitando em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007)
31/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29742
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF.
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29134
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
29/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28962
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF.
10/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27059-27060
Leitura do Requerimento nº 890, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC 44/2007, e do PLS 473/2003, por versarem sobre a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, resolve deferir o Requerimento nº 890, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
Em virtude da decisão da Mesa, o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
A Presidência determina que seja procedida a confecção de 2ª autuação do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, a fim de que, juntamente com o Projeto de Lei da Câmara, vá ao exame simultâneo das Comissões de Educação e Assuntos Sociais, uma vez que o último tramita em regime de urgência constitucional.
Ao PLEG para proceder à 2ª autuação e posterior remessa do processado às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17238
Aprovado o Requerimento nº 223, de 2007, do Senador Expedito Júnior que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.
A matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Educação, em decisão terminativa.
À CAS.
22/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6186
Leitura do Requerimento nº 223, de 2007, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição , também seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
19/11/2003 Publicado no DSF Páginas 37721-37723
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Outros Números:
CD PL. 2419/2007
Indexação:
DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO SUPERIOR, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, INCLUSÃO, ESTAGIÁRIO, ESTRANGEIRO, INEXISTÊNCIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OBRIGAÇÕES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONTRATAÇÃO, AGENTE, INTEGRAÇÃO, EMPRESA, ÓRGÃO PÚBLICO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, PERÍODO, DURAÇÃO, OPÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURADO FACULTATIVO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GARANTIA, RECESSO, REQUISITOS, TERMO DE COMPROMISSO, LIMITE MÁXIMO, PROPORCIONALIDADE, QUANTIDADE, EMPREGADO, QUADRO DE PESSOAL, GARANTIA, VAGA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. _ CARACTERIZAÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, MANUTENÇÃO, ESTAGIÁRIO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, ALUNO, ESTÁGIO. _ ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), VALIDADE, CONTRATO, APRENDIZAGEM, EXIGÊNCIA, FREQÜÊNCIA, MATRÍCULA, ALUNO, ENSINO MÉDIO, PRAZO MÁXIMO, DURAÇÃO, CONTRATAÇÃO, APRENDIZ. _ ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, REVOGAÇÃO, LEI DO ESTÁGIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/11/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 29/08/2007 - Deliberação da matéria)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 13/08/2007 - Redistribuição)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 02/07/2007 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 15/08/2007 - Deliberação da matéria)
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 15/08/2007 - Redistribuição)
  • Senador José Jorge (encerrado em 01/03/2007 - Redistribuição)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/11/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo apresentado em reexame das Comissões de Educação e de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003. Fica prejudicado o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, que tramitava em conjunto. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 01/11/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 31/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 30/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 25/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 24/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/10/2007 - Não informado. (Aprovado requerimento de urgência. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, dia 24.10.)
Em 26/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Extinta a urgência. Lido e aprovado Requerimento de reexame do Projeto de Lei que vai à Comissão de Educação.)
Em 25/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 20/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 11/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 06/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 05/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 04/09/2007 - Não informado. (Discussão continua na próxima sessão deliberativa ordinária)
Em 30/08/2007 - Não informado. (Não houve deliberação)
Em 29/08/2007 - Não informado. (Não houve deliberação)
Em 28/08/2007 - Não informado. (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
29/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
1ª autuação
 
16/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/503/08, de 15 de outubro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 2.419, de 2007(PLS nº 473/03, no Senado Federal), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 39980
1ª autuação
 
16/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
15/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
1ª autuação
 
15/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
13/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado à SEXP.
1ª autuação
 
13/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
29/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011788 DE 2008.
DOU - 26/09/2008 PÁG. 00003.
Sancionada em 25/09/2008.
1ª autuação
 
16/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
1ª autuação
 
15/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1.097/08/SGM-P, de 09 de setembro corrente, do Presidente da Câmara do Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, comunicando que o presente projeto foi aprovado por aquela Casa Legislativa.
Projeto enviado à sanção em 09/09/2008.

À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 37714-37715
1ª autuação
 
12/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
11/09/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
1ª autuação
 
11/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
1ª autuação
 
04/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1484, de 04/09/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos do Projeto.
1ª autuação
 
03/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que constatou a existência de erro de remissão nos Pareceres nºs 1.011 e 1012, de 2007, e, conseqüentemente, no Parecer nº 1.013, de 2007, que ofereceu a redação do vencido do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de nível superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos e de educação especial e dá outras providências".
A referida proposição foi apreciada pelo Senado Federal na sessão do dia 6 de novembro de 2007, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo oferecido como conclusão dos Pareceres nºs 1.011 e 1.012, de 2007, texto esse consolidado no Parecer nº 1.013, de 2007.
Uma vez que se trata de inexatidão material devida a lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência determina que sejam tomadas as providências necessárias e feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados da correção procedida.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 36837
1ª autuação
 
03/09/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
02/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
1ª autuação
 
26/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:20 hs.
1ª autuação
 
26/08/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido a Secretaria de Expediente.
1ª autuação
 
25/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
2ª autuação
 
09/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SARQ.
1ª autuação
 
28/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1745 de 28/11/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados em aditamento ao Ofício nº 1.684(SF), que encaminhou os autógrafos do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 473/03, foi declarado prejudicado e encaminhado ao arquivo o Projeto de Lei da Câmara nº 44/07, que tramitava em conjunto (fls. 124).
1ª autuação
 
13/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1684 de 12/11/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 116 a 123).
1ª autuação
 
09/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 109 a 115)
1ª autuação
 
08/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:57 hs.
1ª autuação
 
08/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido. (fls 101 a 106)
À SEXP.
1ª autuação
 
06/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Inversão da pauta com aquiescência das Lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Osmar Dias.
À seguir, é proferido o Parecer nº 1.011, de 2007, pelo Relator: Senador Raimundo Colombo, em substituição à Comissão de Educação, em reexame, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, na forma da Emenda nº 12 - CE (substitutivo) que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.306, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando reexame pela Comissão de Assuntos Sociais do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
Em seguida, é proferido o Parecer nº 1.012, de 2007, pela Relatora: Senadora Ideli Salvatti, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, em reexame, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, na forma do Substitutivo; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
Usam da palavra na discussão do projeto, do Substitutivo e das emendas o Sr. José Agripino, a Sra. Rosalba Ciarlini, os Srs. Cristovam Buarque, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares, Heráclito Fortes, Mão Santa e Marcelo Crivella.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.307, de 2007, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 12 - CE (Substitutiva) antes do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003.
Aprovado a Emenda nº 12 - CE(Substitutiva), ficam prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007 e as emendas a ele apresentadas.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1.013, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a sua imediata apreciação.
Leitura da Emenda nº 1 - Plen, de autoria do Senador Renato Casagrande.
A seguir, é proferido o Parecer nº 1.014, de 2007, pelo Relator: Senador Raimundo Colombo, em substituição à Comissão de Educação, contrário à emenda apresentada.
Em seguida, é proferido o Parecer nº 1.015, de 2007, pela Relatora: Senadora Ideli Salvatti, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, contrário à emenda apresentada.
Usa da palavra na discussão do Substitutivo e da emenda o Sr. Renato Casagrande.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
Rejeitada a Emenda, de parecer contrário, com o voto contrário do Senador Renato Casagrande.
À Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39208-39244
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei
1ª autuação
 
01/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2007, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1223, de 2007 (art. 336, II).
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
01/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38951-38952
1ª autuação
 
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.11.2007.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
31/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38629-38630
1ª autuação
 
30/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2007.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
30/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta).
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 38168
1ª autuação
 
25/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2007.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
25/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 30.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37573
1ª autuação
 
24/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2007, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1223, de 2007 (art. 336, II).
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
24/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 37413
1ª autuação
 
24/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2007, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1223, de 2007 (art. 336, II).
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
23/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e aprovação do requerimento de urgência.
À SSCLSF
1ª autuação
 
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
23/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
1ª autuação
 
23/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido; pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4 a ele apresentadas; pela prejudicialidade do PLC nº 44, de 2007 (que tramita em conjunto), bem como das emendas por ele recebidas; e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, parcialmente as emendas nºs 6 e 8 - PLEN
A matéria está em condições de ser incluído em pauta.
1ª autuação
 
02/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Tramita em conjunto com o PLC 044/2007.
Retorna a esta Comissão, no dia de hoje, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexadas fls. 253, 254, 255, 256, 257 e 258, carta do senhor Rodrigo Luís Galvão, tecendo considerações sobre o projeto.
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Raimundo Colombo, para reexame da matéria.
1ª autuação
 
02/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CE.
1ª autuação
 
26/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Tramitação em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007)
Anunciado o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, usam da palavra na discussão o Sr. Raimundo Colombo, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Osmar Dias, Arthur Virgílio.
A seguir é aprovada a proposta do Líder do Governo no Senado, Senador Romero Jucá, de retirada da Urgência Constitucional para o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007. (retirada por meio de Mensagem nº 713, de 2007, na Presidência da República).
É posteriormente lido e aprovado o Requerimento nº 1.102, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007 pela Comissão de Educação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32963-32974
1ª autuação
 
25/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26.09.2007.
Continuação da discussão, em turno único.
1ª autuação
 
25/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32766
1ª autuação
 
20/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007.
Discussão em turno único.
1ª autuação
 
20/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF.
1ª autuação
 
19/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2007.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
19/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32192
1ª autuação
 
18/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.09.2007.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
18/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32039
1ª autuação
 
14/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2007.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
13/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31458
1ª autuação
 
12/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2007.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
12/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária, a pauta fica transferida para sessão de amanhã.
À SCLSF.
1ª autuação
 
11/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2007.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
11/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31003
1ª autuação
 
06/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2007.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
06/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30528
1ª autuação
 
05/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
05/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30284-30285
1ª autuação
 
04/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2007.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidos os pareceres:
- nº 735, de 2007, da Comissão de Educação, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, às Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 10-CE (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejucialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003.
- nº 736, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, às Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 11-CAS (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003.
Usam da palavra, na discussão, o Sr. Arthur Virgílio e a Sra. Ideli Salvatti.
A discussão prosseguirá na sessão deliberativa de amanhã, dia 05/09/2007, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
(tramitando em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007)
Publicado no DSF Páginas 30068-30117
1ª autuação
 
30/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2007.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
30/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29742
1ª autuação
 
30/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.08.2007.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
30/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foi desentranhado, da 2ª autuação desta matéria, o parecer da Comissão de Assuntos Sociais, e juntado em cópia ao presente processo às fls 116/131. Em conseqüência disso, todas as ações legislativas referentes a esta proposição só serão lançadas a partir desta data no processado da 1ª autuação.
2ª autuação
 
30/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Foi desentranhado do processado do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, que tramita em conjunto com a presente matéria, o original do parecer da Comissão de Assuntos Sociais, e juntado ao processado da 1ª autuação, onde serão lançadas, a partir desta data, todas as ações legislativas referentes à presente matéria.
Foi anexada cópia do referido parecer nesta autuação.
1ª autuação
 
29/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
1ª autuação
 
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/08/2007, nos termos do art. 353, Parágrafo único do Regimento Interno.
Discussão em turno único, dependendo de pareceres.
1ª autuação
 
29/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
1ª autuação
 
29/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, em Conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, aprova o parecer, de autoria do Senador Raimundo Colombo pela prejudicialidade do presente projeto e as emendas a ele oferecidas e pela aprovação, na forma do substitutivo oferecido, do PLC 44 de 2007, que tramita em conjunto.
Anexado às fls. 85 a 97' o segundo parecer oferecido pelo relator.
2ª autuação
 
29/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29134
2ª autuação
 
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/08/2007, nos termos do art. 353, Parágrafo único do Regimento Interno.
Discussão em turno único, dependendo de pareceres.
2ª autuação
 
29/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer pela Prejudicialidade do PLS 473 de 2003; e pela Aprovação do PLC 44 de 2007 na forma do Substitutivo apresentado na Reunião pela Senadora Ideli Salvatti (anexado fls. 66 a 81).
À SSCLSF
2ª autuação
 
29/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com minuta de parecer pela prejudicialidade do PLS 473, de 2003; Em relação ao PLC 44, de 2007, as emendas nºs 4 e 7 sao rejeitadas; as emendas de nº 2 e 3 sao acatadas parcialmente; as emendas nºs 1, 5, 6, 8 e 9 são acatadas, e pela aprovação do PLC nº 44, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório pela prejudicialidade do projeto e das emendas a ele oferecidas, e favorável ao PLC 044/07, que tramita em conjunto, acatando as emendas 01e 08 e parcialmente as emendas 02, 06 e 06; rejeitando as emendas 03, 04, 07 e 09; e oferecendo ainda 10 (dez) emendas de relator.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
Anexado às fls. 74 a 84, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Raimundo Colombo, atendendo a solicitação de sua Excelência para reexame do parecer.
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado, por empréstimo, à Comissão de Educação.
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28962
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/08/2007, nos termos do art. 353, Parágrafo único do Regimento Interno.
Discussão em turno único, dependendo de pareceres.
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, atendendo a solicitação desta Secretaria.
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Raimundo Colombo, atendendo à solicitação de Sua Excelência, para reexame do parecer.
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 71 a 73, expediente encaminhado a esta Comissão em 24/08/2007, de autoria do Senhor José Janguiê Bezerra Diniz, Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas - ABRAFI e do Senhor Gustavo Monteiro Fagundes, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas - ABRAFI
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 68 a 70, expedientes encaminhados a esta Comissão em 20/08/2007, de autoria da Senhora Lucia Kluck Stumpf, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE e do Senhor Gabriel Mario Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES, respectivamente.
2ª autuação
 
28/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ecaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Ideli Salvati, para análise.
2ª autuação
 
28/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissao nesta data, para prosseguimento de sua tramitação.
2ª autuação
 
28/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado, por empréstimo, à Comissão de Assuntos Sociais.
2ª autuação
 
28/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF.
2ª autuação
 
28/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/08/2007, nos termos do art. 353, Parágrafo único do Regimento Interno.
Discussão em turno único, dependendo de pareceres.
1ª autuação
 
27/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório pela rejeição do Projeto e das emendas a ele oferecidas e favorável ao PLC 044/07, acatando as emendas nºs 01, 05 e 08 e parcialmente as emendas nºs 02 e 06, rejeitando as emendas nºs 03, 04, 07 e 09 e oferecendo ainda 6 (seis) emendas de relator, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
27/08/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
2ª autuação
 
27/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa a pedido.
1ª autuação
 
21/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator para prosseguimento de sua tramitação.
1ª autuação
 
21/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 66 e 67, expediente encaminhado a esta Comissão no dia 21/08/07, de autoria do Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento - Isbet.
1ª autuação
 
21/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Raimundo Colombo, atendendo a solicitação desta Secretaria.
1ª autuação
 
20/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator para prosseguimento de sua tramitação.
1ª autuação
 
20/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 60 à 65, expediente encaminhado a esta Comissão no dia 20/08/07, de autoria do Instituto Evaldo Lodi - IEL.
1ª autuação
 
20/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Raimundo Colombo, atendendo a solicitação desta Secretaria.
1ª autuação
 
15/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por unânimidade, Requerimento nº 034-CE, de 2007, anexado à fl.57, de autoria dos Senhores Senadores Flávio Arns, Raimundo Colombo, Cristovam Buarque e Paulo Paim, solicitando ao Exmo. Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego e ao Exmo. Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação a retirada da urgência constitucional da presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 473 de 2003.
Anexado às fl.58 e 59, cópia do Of.nº. CE/106/2007 e Of.nº. CE/107/2007, encaminhado ao Ministro do Trabalho e Emprego e ao Ministro da Educação, respectivamente.
1ª autuação
 
15/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
1ª autuação
 
15/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, para redistribuição. Anexado à fl.56, OF. GSMM nº 062/2007, de autoria do Exmo. Senhor Senador Marco Maciel.
Aguardando redistribuição.
1ª autuação
 
15/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado às fls. 51 a 55, expediente encaminhado a esta Comissão no dia 14/08/07, de autoria da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet - ASSESPRO.
2ª autuação
 
13/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
À Senhora Senadora Ideli Salvatt, para relatar.
1ª autuação
 
10/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/08/07.
Tramitando em conjunto com o PLC nº 044/2007, que tramita em regime de urgência nos termos do Art. 64, § 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 122, inciso II, alínea b, combinado com o Art. 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Retorna ao gabinete do relator, para prosseguimento de sua tramitação.
1ª autuação
 
09/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Procedida a abertura da 2ª autuação do PLS 00473 2003.
1ª autuação com desitino à CE, juntamente com a 1ª autuação do PLC 00044 2007, que tramita em conjunto.
1ª autuação
 
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 890, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC 44/2007, e do PLS 473/2003, por versarem sobre a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, resolve deferir o Requerimento nº 890, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
Em virtude da decisão da Mesa, o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
A Presidência determina que seja procedida a confecção de 2ª autuação do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, a fim de que, juntamente com o Projeto de Lei da Câmara, vá ao exame simultâneo das Comissões de Educação e Assuntos Sociais, uma vez que o último tramita em regime de urgência constitucional.
Ao PLEG para proceder à 2ª autuação e posterior remessa do processado às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 27059-27060
2ª autuação
 
09/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Procedida a abertura da 2ª autuação do PLS 00473 2003.
2ª autuação com desitino à CAS, juntamente com a 2ª autuação do PLC 00044 2007, que tramita em conjunto.
1ª autuação
 
25/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
25/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, a pedido, para atender ao OF. SF 1014/2007, de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLC 44 de 2007 (anexado fls. 47 e 48).
À SSCLSF.
1ª autuação
 
12/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Romeu Tuma para relatar a presente matéria.
1ª autuação
 
06/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
1ª autuação
 
14/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Cristovam Buarque para relatar
1ª autuação
 
31/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
1ª autuação
 
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 223, de 2007, do Senador Expedito Júnior que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.
A matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Educação, em decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 17238
1ª autuação
 
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
22/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 223/2007, de audiência da CAS.
1ª autuação
 
21/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 223, de 2007, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição , também seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 6186
1ª autuação
 
19/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
1ª autuação
 
19/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
1ª autuação
 
19/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 44, Of. SF/425/2007, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender Requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
À SSCLSF, para as devidas providências
1ª autuação
 
19/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator atendendo a solicitação desta Secretaria.
1ª autuação
 
13/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, atendendo a Requerimento nº 42 - CE de 2005 de autoria do Senador Cristovam Buarque e do então Senador Juvêncio da Fonseca para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Ivone Maira Elias Moreyra, Diretora do Projeto Escola de Fábrica do Ministério da Educação; José Pastore, Consultor da Confederação Nacional da Indústria - CNI, Antônio Almerico Biondi Lima, Diretor de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SSPE do Ministério do Trabalho e Emprego; Carlos Henrique Mencaci, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Estágios - ABRES e Paulo Nathanael Pereira de Souza, Presidente do Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE.
A matéria está em condições de continuar sua tramitação
1ª autuação
 
01/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
1ª autuação
 
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
1ª autuação
 
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
1ª autuação
 
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
1ª autuação
 
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
Anexado às fls. 36 a 41, o parecer oferecido pelo Senador José Jorge ao presente projeto.
Anexadas às fls. 42 e 43 as emendas apresentadas pelo Senador Cristovam Buarque ao presente projeto.
1ª autuação
 
16/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada ao Senador Cristovam Buarque, correspondência da Associação Brasileira de Estágios - ABRES, enviando sugestão de alteração para o projeto.
1ª autuação
 
16/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada ao relator, Senador José Jorge, correspondência da Associação Brasileira de Estágios - ABRES, enviando sugestão de alteração para o projeto, para análise.
1ª autuação
 
12/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 23 a 35, correspondência recebida nesta Comissão em 12 de dezembro de 2005, ao Excelentíssimo Senhor Senador José Jorge, relator da matéria, encaminhada pelo Senhor Carlos Henrique Mencaci, Presidente da Associação Brasileira de Estágios - ABRES, enviando sugestão de alteração para o projeto.
O mesmo expediente também foi enviado para o Excelentíssimo Senhor Senador Cristovam Buarque.
1ª autuação
 
08/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fl. 15 à 22, ofício recebido nesta Comissão em 08 de dezembro de 2005, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Eraldo Teodoro de Oliveira, Presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Mourão - PR, solicitando a agilização da tramitação do projeto.
1ª autuação
 
06/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 14, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Juvêncio da Fonseca propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
Parecer
1ª autuação
 
09/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela aprovação do projeto na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
1ª autuação
 
05/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
1ª autuação
 
26/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
1ª autuação
 
26/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 02 (duas) emendas, (anexadas às fls. 09 á 13), de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares.
1ª autuação
 
19/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/11/03.
Aguardando recebimento de emendas.
1ª autuação
 
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 37721-37723
Texto inicial - PLS 473/2003
Legislação citada
1ª autuação
 
18/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.