Projeto de Lei do Senado n° 472, de 2003

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui diretriz sobre a utilização de fontes energéticas a ser observada pelos Municípios na implementação da política de desenvolvimento urbano.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 472/2003
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
18/11/2003
Descrição/Ementa
Institui diretriz sobre a utilização de fontes energéticas a ser observada pelos Municípios na implementação da política de desenvolvimento urbano.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com desti... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/11/2003 Publicado no DSF Páginas 37720-37721
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/11/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 15/12/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 15/12/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DIRETRIZ, UTILIZAÇÃO, ENERGIA, MINICÍPIOS, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, IMÓVEL, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, ÁREA DE USO COMUM, ENERGIA SOLAR, CONDOMÍNIO, RESIDÊNCIA, POPULAÇÃO, FACULTATIVIDADE, DESCUMPRIMENTO, DESOBEDIÊNCIA, INOBSERVÂNCIA, IMPEDIMENTO, RECEBIMENTO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, GARANTIA CONSTITUCIONAL, FINANCIAMENTO, ENTIDADE INTERNACIONAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO.
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
20/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
15/12/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida nesta data, aprovou o Parecer, que conclui pela Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na forma dos arts. 138, inciso I, e 101, inciso V. Foi designado Relator "ad hoc", o Senador Sérgio Zambiasi. (Fls. 06 a 09).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/04/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com relatório pela oitiva da Comissão de Constituição, Justição e Cidadania, em relação à constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
02/12/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado, nesta data, pelo Presidente da Comissão, o Senhor Senador Rodolpho Tourinho relator da matéria.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CI.
Publicado no DSF Páginas 37720-37721
Texto inicial - PLS 472/2003
Legislação citada
18/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:39