Requerimento n° 1164, de 2003
- Autoria
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º do art. 50 da Constituição Federal, seja encaminhada ao Ministro de Estado da Fazenda, informações quanto à compra de ações da empresa Vale do Rio Doce realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a pretexto de evitar a desnacionalização da Companhia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 15/04/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1164/2003
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 18/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º do art. 50 da Constituição Federal, seja encaminhada ao Ministro de Estado da Fazenda, informações quanto à compra de ações da empresa Vale do Rio Doce realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a pretexto de evitar a desnacionalização da Companhia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10570-10571 | Anunciado o recebimento o Ofício nº 44/2004, de 12 do corrente, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo |
| 13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6820-6821 | Leitura do Parecer nº 203/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável com Emenda. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 19/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37783-37784 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (BNDES), COMPRA, AÇÕES, EMPRESA, VALE DO RIO DOCE
- 28/04/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento o Ofício nº 44/2004, de 12 do corrente, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 10570-10571
- 16/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 13, cópia do Of. SF nº 491, de 16.4.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 15/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 8 a 12, o original do Ofício nº 44, de 12.4.2004, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando o Ofício nº 284/2004, da Assessoria Parlamentar daquele Ministério, contendo a Nota Informativa nº 4/2004, do BNDES, em resposta ao Requerimento.
- 13/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 350 de 16/03/04, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 05).
- 12/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 12/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 203/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável com Emenda.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 6820-6821
- 11/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 28/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável, nos termos de substitutivo.
- 05/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 37783-37784
- 18/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:28