Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 5, de 2003
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 13/11/2003
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 25 da Resolução nº 1, de 2001, do Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 13/11/2003
- Último estado:
- 19/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 5/2003
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 18/11/2003
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 25 da Resolução nº 1, de 2001, do Congresso Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2003 | Publicado no DCN Páginas 2688-2691 | É lido e aprovado o Requerimento nº 29, de 2003-CN, de urgência para matéria, de autoria do Sr. Amir Lando, Líder do Governo no Congresso Nacional, assinado por todas as demais Lideranças. Ficou prejudicado o Requerimento nº 30, de 2003-CN, de autoria do Deputado Ricardo Barros. Tendo usado da palavra os Srs. Congressistas, Senador Amir Lando e o Deputado Rodrigo Maia. Aprovada a matéria. À Promulgação. À SSEXP para as devidas providências. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/2003
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 222, 14 11 2003, PAG 00004; DSF 14 11 2003, PAG 36863 A 36864 E DCN 14 11 2003, PAG 2643 A 2644.
- 07/12/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 07/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada a folha nº 26, referente a cópia do Ofício nº 1442, datado em 9 de novembro de 2004, do Líder do PP, Dep. Pedro Henry, sobre a Resolução nº 1, de 2001-CN.
- 18/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLCN
- 17/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido e arquivado
- 17/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 16/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada a Folha nº 25, referente ao Ofício nº 824/2004, do Sr. Presidente do Senado Federal, comunicando ao Sr. Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que, após consulta ao Presidente da Câmara dos Deputados e ouvidas as Lideranças no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, a Presidência adota as normas previstas nas Resoluções nº 1/2001-CN, nºs 1 a 3/2003-CN, exceto o art. 2º da Resolução nº 3/2003-CN, tendo em vista que as Resoluções supra citadas foram revogadas.
- 16/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada a Folha nº 24, referente ao Ofício nº 823/2004, do Sr. Presidente do Senado Federal, comunicando ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, que, após consulta ao Presidente da Câmara dos Deputados e ouvidas as Lideranças no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, a Presidência adota as normas previstas nas Resoluções nº 1/2001-CN, nºs 1 a 3/2003-CN, exceto o art. 2º da Resolução nº 3/2003-CN, tendo em vista que as Resoluções supra citadas foram revogadas.
- 16/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLN.
- 05/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 03/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 648 de 13/11/03, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 02/03-CN, aprovada pelo Congresso Nacional (fls. 22).
- 19/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE 2003.
DSF - 14/11/2003 PÁG. 36863 a 36864.
DCN - 14/11/2003 PÁG. 02643 a 02644.
DOU-E- 14/11/03 PÁG. 00004.
Promulgado em 13/11/2003.
- 19/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 18/19).
- 19/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 13/11/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 29, de 2003-CN, de urgência para matéria, de autoria do Sr. Amir Lando, Líder do Governo no Congresso Nacional, assinado por todas as demais Lideranças.
Ficou prejudicado o Requerimento nº 30, de 2003-CN, de autoria do Deputado Ricardo Barros.
Tendo usado da palavra os Srs. Congressistas, Senador Amir Lando e o Deputado Rodrigo Maia.
Aprovada a matéria.
À Promulgação.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DCN Páginas 2688-2691
- 13/11/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À ATA-PLEN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:44
