Projeto de Lei do Senado n° 478, de 2003
- Autoria
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 61, 118, 120, 121, 122 e 123 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para fixar novos prazos de duração das medidas de liberdade assistida, de semi-liberdade e de internação, estabelecer a oferta obrigatória de atividades pedagógicas, concomitantes à aplicação de qualquer medida, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/02/2015 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 478/2003
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 19/11/2003
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 61, 118, 120, 121, 122 e 123 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para fixar novos prazos de duração das medidas de liberdade assistida, de semi-liberdade e de internação, estabelecer a oferta obrigatória de atividades pedagógicas, concomitantes à aplicação de qualquer medida, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/10/2004
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 19/11/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 19 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 840, de 2014, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2013 dos demais projetos que tramitam em conjunto. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003, 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013) O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 102 | (Ação legislativa ocorrida na sessão de 18/03/2014) Aprovado o Requerimento nº 1141, de 2013, sendo desapensado o PLS 23/2012. As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 19/03/2014************* (Ação legislativa ocorrida na sessão de 18/03/2014) Aprovado o Requerimento nº 1141, de 2013, sendo desapensado o PLS 23/2012. As demais matérias continuam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa onde aguardam a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 73, de 2014, de desapensamento do PLS 445/2011. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 107 e 478 de 2003; 118 de 2007; 469 de 2008; 71, 246 e 333 de 2010; 357, 389, 445 e 568 de 2011; 26, 85 e 190 de 2012; e 145 de 2013) |
| 13/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 167-168 | Leitura do Requerimento nº 73, de 2014, do Senador Jayme Campos, que requer o desapensamento do PLS nº 445, de 2011, em relação aos demais com que tramita em conjunto. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 107 e 478 de 2003; 118 de 2007; 469 de 2008; 71, 246 e 333 de 2010; 357, 389, 445 e 568 de 2011; 23, 26, 85 e 190 de 2012; e 145 de 2013) O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SGLSF. |
| 02/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 67822 | Leitura do Requerimento nº 1141, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 23, de 2012, apensado aos PLS nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246, 333, de 2010; 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85, 190, de 2012 e 145, de 2013, passe a tramitar em separado. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. |
| 07/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 51522 | Aprovado o Requerimento nº 815, de 2013. As matérias perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CAS. |
| 12/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46385 | Leitura do Requerimento nº 815, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 389, de 2011 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 357 e 568, de 2011); 445, de 2011; 23, 26, 85 e 190 de 2012; e 145, de 2013. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9631-9632 | Aprovado o Requerimento nº 296, de 2011. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
| 30/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8782-8785 | Leitura do Requerimento nº 296, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da presente proposição. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 10/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18008 | 10:00 Aprovado o Requerimento nº 478, de 2004. À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
| 28/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 11094 | Leitura do Requerimento nº 478/2004, subscrito pelo Senador Tião Viana, solicitando que além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, constante no despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais sobre o mérito do projeto. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 20/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38009-38026 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- 06/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 815, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 15/02/2007 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Roberto Requião (encerrado em 18/10/2011 - Redistribuição)
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 01/07/2013 - Redistribuição)
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 21/10/2004 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PRAZO, TEMPO, DURAÇÃO, LIBERDADE, ASSISTENCIA, REGIME DE SEMILIBERDADE, PEDAGOGIA, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, OFERTA, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, SIMULTANEIDADE, ATIVIDADE EDUCATIVA, EMPRESA, EXECUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, RESERVA, PERCENTAGEM, EMPREGO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, CONVÊNIO, CELEBRAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, ATIVIDADE PRIVADA, OFICINA, TRABALHO, ACOMPANHAMENTO, ENSINO MÉDIO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, MINISTERIO PUBLICO, GRUPO, DEFENSOR, PRORROGAÇÃO, PROGRESSÃO, GRAVIDADE, PERÍODO, PRAZO MINIMO, CRIME HEDIONDO, PRAZO MAXIMO, TEMPO INTEGRAL, ADOLESCENTE, DESENVOLVIMENTO, LIBERDADE, IDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, DIFERENÇA, SEPARAÇÃO, DIVISÃO, SEXO, LIMITAÇÃO, NUMERO, QUANTIDADE, UNIDADE.
- 02/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010, que tramitavam em conjunto, os Projetos de Lei do Senado nºs 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013, continuam apensados, retomam seu caráter terminativo e vão ao exame da CAS, CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Ao Arquivo.
- 19/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia dos Requerimentos nºs 73 e 840, de 2014, dos Senadores Jayme Campos e Valdir Raupp, respectivamente, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 445, de 2011, e 145, de 2013, dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012.
Votação, em turno único.
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 os Requerimentos nºs 73 e 840, de 2014, dos Senadores Jayme Campos e Valdir Raupp, respectivamente, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 445, de 2011, e 145, de 2013, dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
- 02/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 os Requerimentos nºs 73 e 840, de 2014, dos Senadores Jayme Campos e Valdir Raupp, respectivamente, que solicitam o desapensamento dos Projeto de Lei do Senado nºs 445, de 2011, e 145, de 2013, dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012.
- 04/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento
************* Retificado em 05/11/2014*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 73 e 840, de 2014, dos Senadores Jayme Campos e Valdir Raupp, respectivamente, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 445, de 2011; e 145, de 2013.
- 04/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 840, de 2014, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2013 dos demais projetos que tramitam em conjunto. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003, 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 19
- 04/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida na sessão de 18/03/2014)
Aprovado o Requerimento nº 1141, de 2013, sendo desapensado o PLS 23/2012.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 19/03/2014*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão de 18/03/2014)
Aprovado o Requerimento nº 1141, de 2013, sendo desapensado o PLS 23/2012.
As demais matérias continuam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa onde aguardam a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 73, de 2014, de desapensamento do PLS 445/2011.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 107 e 478 de 2003; 118 de 2007; 469 de 2008; 71, 246 e 333 de 2010; 357, 389, 445 e 568 de 2011; 26, 85 e 190 de 2012; e 145 de 2013) - Publicado no DSF Páginas 102
- 19/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para votação do Requerimento nº 1.141, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de desapensamento.
- 17/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.141, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 73, de 2014, do Senador Jayme Campos, que solicitam, respectivamente, o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 23, de 2012; e 445, de 2011; dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013, a fim de que tenham tramitação autônoma.
- 12/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 73, de 2014, do Senador Jayme Campos, que requer o desapensamento do PLS nº 445, de 2011, em relação aos demais com que tramita em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 107 e 478 de 2003; 118 de 2007; 469 de 2008; 71, 246 e 333 de 2010; 357, 389, 445 e 568 de 2011; 23, 26, 85 e 190 de 2012; e 145 de 2013)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 167-168
- 12/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.141, de 2013, de desapensamento.
- 24/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013, o Requerimento nº 1.141, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
- 07/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2013, o Requerimento nº 1.141, de 2013, de desapensamento.
- 01/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1141, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 23, de 2012, apensado aos PLS nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246, 333, de 2010; 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85, 190, de 2012 e 145, de 2013, passe a tramitar em separado.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 67822
- 01/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, nesta data.
À Secretaria da Geral da Mesa a pedido.
- 27/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 107, de 2003; PLS nº 478, de 2003; PLS nº 118, de 2007; PLS nº 469, de 2008; PLS nº 71, de 2010; PLS nº 246, de 2010; PLS nº 333, de 2010; PLS nº 357, de 2011; PLS nº 389, de 2011; PLS nº 445, de 2011; PLS nº 568, 2011; PLS nº 23, de 2012; PLS nº 26, de 2012; PLS nº 85, de 2012; PLS nº 190, de 2012 e PLS nº 145, de 2013).
- 07/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 107,de 2003; 478,de 2003; 118,de 2007; 469,de 2008; 71,de 2010; 246,de 2010; 333,de 2010; 357,de 2011; 389,de 2011; 445,de 2011; 568,de 2011; 23,de 2012; 26,de 2012; 85,de 2012; 190,de 2012; 145,de 2013.)
- 06/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 815, de 2013.
As matérias perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 51522
- 16/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1.8.2013, o Requerimento nº 815, de 2013.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
- 15/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendando para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.08.2013, o Requerimento nº 815, de 2013, de tramitação conjunta.
- 11/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 815, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 389, de 2011 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 357 e 568, de 2011); 445, de 2011; 23, 26, 85 e 190 de 2012; e 145, de 2013.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 46385
- 01/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Ricardo Ferraço, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, PLS nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 389 e 445, de 2011; 23, 26, 85, e 190, de 2012; e 145, de 2013, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h30.
- 01/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ângela Portela, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1502/ 2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta.(fl.51)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Angela Portela Relatora da matéria.
- 18/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Requião, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Roberto Requião Relator da matéria.
- 07/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 296, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9631-9632
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 29/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 296, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da presente proposição.
- Publicado no DSF Páginas 8782-8785
- 25/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRESTIMO
- 02/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 08/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28/03/2007, foi aprovado Requerimento de Audiência Pública com a finalidade de instruir a presente matéria ( anexado fl 33).
- 15/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Fátima Cleide para relatar.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
- 18/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, a pedido.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Patrícia Saboya Gomes para relatar a presente matéria.
- 11/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00
Aprovado o Requerimento nº 478, de 2004.
À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 18008
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da segunda sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/06/2004, o RQS nº 478/2004, de audiência.
Votação, em turno único.
- 27/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aquardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 478, de 2004, após a desobstrução da pauta.
- 27/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 478/2004, subscrito pelo Senador Tião Viana, solicitando que além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, constante no despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais sobre o mérito do projeto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 11094
- 23/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati em virtude da Solicitação nº 62/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, para atender leitura de requerimento de audiência de outra comissão.
À SSCLSF.
- 03/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 28/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 21/11/2003.
Último dia: 27/11/2003.
- 20/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 19/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 38009-38026
- Texto inicial - PLS 478/2003
- Legislação citada
- 19/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:36