Autoria: Senador Papaléo Paes (MDB/AP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4840/2005

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
09/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/03/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 23/07/2019 às 21:17

Identificação:
Texto inicial - PLS 484/2003
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Data:
19/11/2003
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá.
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2004
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador João Capiberibe, incorporando ao texto final as emendas 01-CE e 02-CE aprovadas por 15 (quinze) votos. Assina sem voto o Senador Luiz Otávio. Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/02/2005
Identificação:
P.S 00018/2005
Data:
17/02/2005
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/03/2005
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 13) À SSEXP.
Identificação:
Texto inicial - PLS 484/2003
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Data:
19/11/2003
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/02/2005
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2004
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador João Capiberibe, incorporando ao texto final as emendas 01-CE e 02-CE aprovadas por 15 (quinze) votos. Assina sem voto o Senador Luiz Otávio. Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 00018/2005
Data:
17/02/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2005 Publicado no DSF Páginas 3245
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 398-399
Leitura do Parecer nº 18/2005-CE, Relator Senador João Capiberibe, favorável com as Emendas nº s1 à 2-CE.
É lido o Ofício nº 94/2004, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 23/11/2004.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 307-312
Leitura do Parecer nº 18/2005-CE, Relator Senador João Capiberibe, favorável com as Emendas nº s1 à 2-CE.
É lido o Ofício nº 94/2004, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 23/11/2004.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
20/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38033
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA TÉCNICA FEDERAL, MUNICÍPIO, MACAPÁ, ESTADO, (AP), FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSOS, NÍVEL MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO, DEFINIÇÃO, (MEC), CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, EMPRÊGO, FUNCIONAMENTO, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, TÉCNICO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, ECONOMIA, REGIÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/2003
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 22/12/2014)
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
18/02/2005 - 24/02/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/10/2018 às 16h40
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/03/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 133 de 02/03/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (15 a 16).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 15 a 16"
Leia-se "fls. 16 e 17"
01/03/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 14).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 14"
Leia-se "fls. 15"
01/03/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
01/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 13)
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
25/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
25/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3245
24/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
17/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/02/2005 a 24/02/2005.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 18/2005-CE, Relator Senador João Capiberibe, favorável com as Emendas nº s1 à 2-CE.
É lido o Ofício nº 94/2004, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 23/11/2004.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 398-399
Publicado no DSF Páginas 307-312
23/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
23/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para o prosseguimento de sua tramitaçaõ.
08/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/12/04.
Encaminhado ao relator para retificação do parecer.
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE.
25/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador João Capiberibe, incorporando ao texto final as emendas 01-CE e 02-CE aprovadas por 15 (quinze) votos. Assina sem voto o Senador Luiz Otávio.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
05/07/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.
16/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti.
Aguardando redistribuição.
05/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ideli Salvatti, para relatar.
27/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
19/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 38033
19/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.