Medida Provisória n° 138, de 2003

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Cristovam Buarque (Relator Revisor) o parecer de plenário favorável à Medida Provisória e pela rejeição das emendas. (Parecer nº 115/2004-PLEN).
Aprovado o Parecer nº 115/2004-PLEN.
Aprovada a Medida Provisória, sendo rejeitadas em globo, as Emendas de nºs 1 a 15.
A matéria vai à Promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Sr. Presidente da República e a Câmara dos Deputados.

Apreciação sobrestada, por não haver acordo das lideranças para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136, de 2003).


À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 136/2003).
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 3 de fevereiro próximo, em virtude da falta de acordo para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136/2003).
À SSCLSF.

Apreciação Sobrestada, por não haver acordo das lideranças para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136/2003).
À SSCLSF.

É lido o Ofício PS-GSE nº 072/2004, de 22 de janeiro do corrente, do Sr. Gedel Vieira Lima, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados , submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 28, da presente matéria, tendo em vista que a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF.

É lido o Ofício PS-GSE nº 072/2004, de 22 de janeiro do corrente, do Sr. Gedel Vieira Lima, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados , submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 28, da presente matéria, tendo em vista que a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF.

Convocada Reunião de Instalação, a Comissão não reuniu por falta de quorum em 2/12/2003, conforme Lista de Presença às fls. 32 a 35.

No prazo regimental foram oferecidas 15 (quinze) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Senador ÁLVARO DIAS 015; e Deputados ARNALDO FARIA DE SÁ 009, 010, 011; CLAUDIO CAJADO 003; FERNANDO DE FABINHO 007; JOSÉ CARLOS ALELUIA 001, 002; JUTAHY JUNIOR 006, 008; LUIZ CARLOS HAULY 012, 013, 014; SERAFIM VENZON 004 e THELMA DE OLIVEIRA 005. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 06 a 29).

Ofício OF.PSDB/Nº1.861/2003, de 25/11/2003, da Liderança do PSDB, indicando os Senhores Deputados Rafael Guerra e Thelma de Oliveira, como titulares, e Manoel Salviano e Serafim Venzon, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 25/11/2003 (às fls. 04).

Ofício nº 1418/03, de 25/11/03, da Liderança do PP, indicando os Senhores Deputados Benedito de Lira, como titular, e Antônio Joaquim, como suplente, para integrarem a Comissão Mista (às fls. 05).

Ofício nº GLPMDB nº 433/2003, de 24/11/2003, da Liderança do PMDB, indicando os Senhores Senadores João Alberto Souza, Hélio Costa, Valmir Amaral, como titulares, e João Batista Motta, Maguito Vilela, Luiz Otávio, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 25/11/2003 (às fls. 03).

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 19 de novembro de 2003 e publicada no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar de Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL) Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL) Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB), Magno Malta (PL) , PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa e Sergio Cabral, PDT - Jefferson Peres, PPS - Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB), Rodolpho Tourinho (PFL), vago, vago, vago, Blovo de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Fernando Bezerra, Roberto Saturnino (PT), Ana Júlia Carepa ( PMDB), Luiz Otávio, Ney Suassuna e e Garibaldi Alves Filho (PDT), Ameida Lima (PPS), vago. DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos ALeluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PPB - Pedro Henry, PTB - Jose Múcio Monteiro , PL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos, PSC - Inácio Arruda.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fátima Bezerra, Iriny Lopes, PFL - Kátia Abreu e Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB -André Luiz, Gustavo Fruet, PSDB - Antônio Mendes Thame e Birmarck Maia, PPB - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande, PC do B - Daniel Almeida).
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado), a matéria foi apensada a MPV nº 138/2003.
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.