Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 6, de 2003

Autoria
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 11/12/2003
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera a Resolução nº 01, de 2001 - CN. (Nas bancadas estaduais integradas por mais de dezoito parlamentares, a representação do Senado Federal de cada Estado proporá três emendas de caráter estruturante, a serem apreciadas nos termos do inciso II do artigo 25, desta Resolução).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 11/12/2003
Último estado:
12/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 11:53
Identificação:
Texto inicial - PRN 6/2003
Autor:
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Data:
21/11/2003
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 01, de 2001 - CN. (Nas bancadas estaduais integradas por mais de dezoito parlamentares, a representação do Senado Federal de cada Estado proporá três emendas de caráter estruturante, a serem apreciadas nos termos do inciso II do artigo 25, desta Resolução).
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2003 Publicado no DCN Páginas 3080-3082
10:00 - Incluido na Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 34, de 2003, de urgência para a matéria.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Deputado Ricardo Barros e Senador Amir Lando.
Leitura do Parecer nº 156, 2003 - CN, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
05/12/2003 Publicado no DCN Páginas 2969
12:11h Leitura.
Á SSCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/11/2003
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000003 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 242, 12 12 2003, PAG 00001 A 00002 E DSF 12 12 2003, PAG 40773. (REPUBLICAÇÃO FEITA NOS DOU Nº 243, 15 12 2003, PAG 00002 E DSF 13 12 2003, PAG 41056).
13/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
09/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à CONLEG/SF
07/12/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
07/12/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
07/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Arquivo.
18/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada a folha nº 26, referente a cópia do Ofício nº 1442, datado em 9 de novembro de 2004, do Líder do PP, Dep. Pedro Henry, sobre a Resolução nº 1, de 2001-CN.
18/11/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLCN
17/11/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo devolvido e arquivado
17/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
16/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada a Folha nº 25, referente ao Ofício nº 824/2004, do Sr. Presidente do Senado Federal, comunicando ao Sr. Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que, após consulta ao Presidente da Câmara dos Deputados e ouvidas as Lideranças no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, a Presidência adota as normas previstas nas Resoluções nº 1/2001-CN, nºs 1 a 3/2003-CN, exceto o art. 2º da Resolução nº 3/2003-CN, tendo em vista que as Resoluções supra citadas foram revogadas.
16/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada a Folha nº 24, referente ao Ofício nº 823/2004, do Sr. Presidente do Senado Federal, comunicando ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, que, após consulta ao Presidente da Câmara dos Deputados e ouvidas as Lideranças no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, a Presidência adota as normas previstas nas Resoluções nº 1/2001-CN, nºs 1 a 3/2003-CN, exceto o art. 2º da Resolução nº 3/2003-CN, tendo em vista que as Resoluções supra citadas foram revogadas.
16/11/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLN.
16/11/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado
20/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000003 DE 2003.
DSF - 12/12/2003 PÁG. 040773.
DCN - 09 E 14/07/2004 PÁG. 01103.
DOU-E- 12/12/03 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgado em 11/12/2003.
(Republicação feita no DOU nº 243, de 15/12/2003 PÁG. 00002 e DSF de 13/12/03 PÁG. 041056).
11/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.
11/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:10 hs.
10/12/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Incluido na Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 34, de 2003, de urgência para a matéria.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Deputado Ricardo Barros e Senador Amir Lando.
Leitura do Parecer nº 156, 2003 - CN, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 3080-3082
10/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, tendo em vista requerimento de urgência.
04/12/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:11h Leitura.
Á SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 2969
04/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
21/11/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:44