Petição (SF) n° 13, de 2003
- Autoria
- Subprocuradoria-Geral da República
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Informa que tramita na Procuradoria da República do Distrito Federal o procedimento MPF-PR/DF nº 1.16.000.000553/2003-06, sob a responsabilidade do Procurador da República, Dr. Alberto Rodrigues Ferreira, que trata da matéria publicada no Jornal O GLOBO em 17 de maio de 2003, sob o título "Encarte Polêmico pode parar no Jornal do Senado".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 10/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 13/2003
- Autor:
- Subprocuradoria-Geral da República
- Data:
- 26/11/2003
- Descrição/Ementa
- Informa que tramita na Procuradoria da República do Distrito Federal o procedimento MPF-PR/DF nº 1.16.000.000553/2003-06, sob a responsabilidade do Procurador da República, Dr. Alberto Rodrigues Ferreira, que trata da matéria publicada no Jornal O GLOBO em 17 de maio de 2003, sob o título "Encarte Polêmico pode parar no Jornal do Senado".
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2562/2003
- Data de Leitura:
- 26/11/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA, DISTRITO FEDERAL, EXISTÊNCIA, ASSUNTO, MATÉRIA, PUBLICAÇÃO, JORNAL, O GLOBO, DATA, DIA, MÊS, ANO.
- Observações:
- PET 00013 2003 (OF 02562 2003, NA ORIGEM), DA SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, COORDENADORA DA CÂMARA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, HELENITA AMÉLIA G. CAIADO ACIOLI.
- 10/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/12/2005
- SF-PROPAR - Procuradoria Parlamentar
- Ação:
- Autos encaminhados, nesta data, ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 07/04/2004
- SF-PROPAR - Procuradoria Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 42, Ofício nº 110/2004, de 9.3.2004, do Procurador Parlamentar, Senador Demóstenes Torres, destinado à Subprocuradora-Geral da República, Helenita Amélia G. Caiado de Acioli, encaminhando informações preparadas pela Advocacia do SF referente a presente matéria.
- 07/04/2004
- SF-PROPAR - Procuradoria Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 41, despacho do Procurador Parlamentar, Senador Demóstenes Torres, solicitando que Advocacia Geral do SF elabore ofício com informações requisitadas pelo Ministério Público Federal.
- 07/04/2004
- SF-PROPAR - Procuradoria Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 37/40, parecer nº 060/2004-ADVOSF sobre a presente matéria.
- 07/04/2004
- SF-PROPAR - Procuradoria Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 36, expediente, de 12.2.2004, do Procurador Parlamentar, Senador Demóstenes Torres, requisitando à Advocacia Geral do SF análise da resposta enviada pelo Diretor da Secretaria de Comunicação Social e elaboração de ofício ao Ministério Público Federal com as informações requisitadas.
- 07/04/2004
- SF-PROPAR - Procuradoria Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 34/35, expediente, de 3.2.2004, do Diretor da Secretaria de Comunicação Social do SF, Armando Sobral Rollemberg, que, em resposta ao Ofício nº 299/2003-GSDTORRES, do Senador Demóstenes Torres, informa que o projeto da edição de encarte com perfis e opiniões dos senadores no Jornal do Senado não chegou a ser executado e, conseqüentemente, não houve dispêndio financeiro relacionado ao projeto.
- 07/04/2004
- SF-PROPAR - Procuradoria Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 33-A, Ofício nº 299/2003-GSDTORRES, de 18.12.2003, do Senador Demóstenes Torres, solicitando ao Diretor da Secretaria de Comunicação Social do SF, Armando Sobral Rollemberg, que responda indagações sobre a presente matéria.
- 07/04/2004
- SF-PROPAR - Procuradoria Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 32/33, Ofício nº 435/2003-ADVOSF, de 17.12.2003, do Advogado-Geral do SF, Alberto Cascais, que, em resposta ao Ofício nº 295/2003-GSDTORRES, do Senador Demóstenes Torres (fls.31), informa que dispõe somente dos documentos que constam nos autos deste processado e acrescenta que a resposta ao objeto do questionamento formulado pelo Ministério Público Federal somente pode ser prestada pelo Presidente do SF.
- 07/04/2004
- SF-PROPAR - Procuradoria Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 24, Of. 2.560/2003-SECS, de 10.12.2003, do Diretor da Secretaria de Comunicação Social, Armando Sobral Rollemberg, encaminhando ao Senador Demóstenes Torres cópias de documentos pertinentes à presente matéria, anexados às fls. 25/30.
- 07/04/2004
- SF-PROPAR - Procuradoria Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, Ofício nº 295/2003-GSDTORRES, de 16.12.2003, do Senador Demóstenes Torres, solicitando ao Sr. Alberto Machado Cascais Meleiro, da Advocacia-Geral do SF, documentação completa contendo informações requisitadas no Of. PRDF/AR nº 135/2003 para encaminhar ao Ministério Público Federal.
- 27/11/2003
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao Procurador Parlamentar, Senador DEMÓSTENES TORRES.
- 26/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:20