Proposta de Emenda à Constituição n° 91, de 2003
- Iniciativa
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 2º do artigo 61 da Constituição Federal, para dispor sobre as formas de exercício da iniciativa popular das leis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 91/2003
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 27/11/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o § 2º do artigo 61 da Constituição Federal, para dispor sobre as formas de exercício da iniciativa popular das leis.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 16:13h - Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/03/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/11/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, em substituição ao Senador Arthur Virgílio, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Demóstenes Torres. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01764/2004
- Data:
- 22/11/2004
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 27/11/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 16:13h - Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 23/04/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Quadro comparativo, elaborado com base no Parecer nº 1.764/2004, juntado à fl. 14. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36880-36883 | Leitura do Parecer nº 1.764, de 2004 - CCJ, Relator "ad hoc", Senador Demóstenes Torres, favorável à presente matéria. À SSCLSF. |
| 28/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38986-38988 | 16:13h - Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/2003
- Despacho:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 03/11/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 03/11/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, LEIS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE, SINDICATO, RESSALVA, PARTIDOS POLITICOS, CORRELAÇÃO, ENVIO, COMISSÃO PERMANENTE, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, EXAME, ADMISSIBILIDADE.
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
- 23/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Quadro comparativo, elaborado com base no Parecer nº 1.764/2004, juntado à fl. 14.
- Quadro Comparativo
- 06/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.764, de 2004 - CCJ, Relator "ad hoc", Senador Demóstenes Torres, favorável à presente matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36880-36883
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 12 e 13, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 09/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 03/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, em substituição ao Senador Arthur Virgílio, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Demóstenes Torres.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Deixa de ser computado o voto do Senador Rodolpho Tourinho, primeiro signatário da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Assina sem voto o Senador Leonel Pavan por estar completa a composição do PSDB. - Parecer
- 27/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
- 28/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:13h - Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 38986-38988
- Texto inicial - PEC 91/2003
- Legislação citada
- 27/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:26