Requerimento n° 1558, de 2003

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, sejam solicitadas, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações acerca dos critérios usados para liberação de verbas para parlamentares, denunciados em reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense, edição de 02 de dezembro de 2003, página 06.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
16/02/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1558/2003
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
03/12/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, sejam solicitadas, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações acerca dos critérios usados para liberação de verbas para parlamentares, denunciados em reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense, edição de 02 de dezembro de 2003, página 06.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2004 Publicado no DSF Páginas 4865
Anunciado o recebimento do Ofício nº 25/2004, de 13 do corrente, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
24/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42929
Leitura do Parecer nº 2020/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Romeu Tuma), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP.
24/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42890
Leitura do Parecer nº 2020/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Romeu Tuma), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP.
04/12/2003 Publicado no DSF Páginas 39868-39869
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
08/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
19/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 25/2004, de 13 do corrente, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 4865
18/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 15, cópia do Of. SF nº 282, de 17.2.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
16/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 12 a 14, o original do Ofício nº 25, de 13.2.2004, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações prestadas pela Secretaria de Orçamento Federal, daquele Ministério, em resposta ao Requerimento.
13/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
19/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 63 de 14/01/04, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 09).
05/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:45 hs.
23/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2020/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Romeu Tuma), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 42929
Publicado no DSF Páginas 42890
19/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao plenário, para leitura do parecer da mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
12/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
04/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
03/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 39868-39869
03/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:27