Sugestão n° 33, de 2003
- Autoria
- Associação Cearense de Magistrados
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Propõe revogação dos artigos 54 a 61 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Último estado:
- 15/12/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 33/2003
- Autor:
- Associação Cearense de Magistrados
- Data:
- 05/12/2003
- Descrição/Ementa
- Propõe revogação dos artigos 54 a 61 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2003
- Indexação:
- SUGESTÃO, PROPOSIÇÃO, REVOGAÇÃO, ARTIGOS, LEI FEDERAL.
- 15/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 08/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Comissão de Legislativa Participativa aprovou relatório do Senador Edison Lobão, relatado "ad hoc" pelo Senador Sibá Machado, que concluiu pelo arquivamento da presente proposição, na forma do § 2º do art. 102-E do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 05/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À Comissão de Legislação Participativa - CLP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:01