Autoria: Associação Cearense de Magistrados

Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa:
Propõe revogação dos artigos 54 a 61 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Último local:
15/12/2003 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/12/2003 - AGUARDANDO LEITURA

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Resultado apurado em 19/08/2019 às 17:37

Identificação:
SUG 33/2003
Autor:
Associação Cearense de Magistrados
Data:
05/12/2003
Descrição/Ementa
Propõe revogação dos artigos 54 a 61 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Identificação:
SUG 33/2003
Autor:
Associação Cearense de Magistrados
Data:
05/12/2003
Descrição/Ementa
Propõe revogação dos artigos 54 a 61 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Indexação:
SUGESTÃO, PROPOSIÇÃO, REVOGAÇÃO, ARTIGOS, LEI FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/2003
15/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
08/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Comissão de Legislativa Participativa aprovou relatório do Senador Edison Lobão, relatado "ad hoc" pelo Senador Sibá Machado, que concluiu pelo arquivamento da presente proposição, na forma do § 2º do art. 102-E do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
05/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À Comissão de Legislação Participativa - CLP.