Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal FATIMA PELAES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 335/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 11.942 de 28/05/2009
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata das penitenciárias de mulheres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.942 de 28/05/2009
- Último estado:
- 29/05/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2003
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata das penitenciárias de mulheres.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/06/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/04/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado, em REEXAME, o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko concluindo pela MANUTENÇÃO do Parecer anterior já aprovado nesta Comissão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00495/2004
- Data:
- 02/06/2008
- Identificação:
- P.S 00488/2008
- Data:
- 02/06/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 31/03/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 46). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/2003
- Data:
- 02/04/2009
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF 278, de 01/04/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 47 a 48). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23510-23511 | Leitura do Ofício nº 646/2009, do Primeiro-Secretário da Camara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto, sancionado e convertido na Lei nº 11.942, de 28 de maio de 2009. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 21/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18275 | Leitura do Oficio nº 415, de 2009, de 12 de maio de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foram aprovadas, naquela Casa, as Emendas de nºs 1 e 2, oferecidas pelo Senado Federal ao projeto, e que a referida proposição foi, naquela data, enviada à sanção. À SEXP. |
| 27/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 7048-7050 | Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 91, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa). À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. |
| 26/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 6915-6916 | Discussão encerrada, ficando a votação adiada. À SCLSF. |
| 31/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 17632-17639 | Leitura do Parecer nº 488, de 2008-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo nos mesmos termos do parecer anterior aprovado por aquela Comissão. (Favorável ao projeto com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ) À SCLSF. |
| 24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19356-19357 | 10:00 - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2004, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra, solicitando o adiamento da discussão para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 10/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17942 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 16750 | Leitura do Parecer nº 495/2004 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela aprovação da matéria, com as emendas 1 e 2-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 01/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 16745-16748 | Leitura do Parecer nº 495/2004 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela aprovação da matéria, com as emendas 1 e 2-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 08/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40283-40284 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2003
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 12/05/2004 - Parecer Oferecido)
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 23/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 02/06/2004 - 08/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, INCLUSÃO DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PENITENCIÁRIA, MULHER, MANUTENÇÃO, SEÇÃO, GESTANTE, PARTURIENTE, CRECHE, ASSISTÊNCIA, MENOR, CRIANÇA, FILHO, PRESO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/03/2009 - Votação, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 25/03/2009 - Discussão, em turno único (Encerrada a discussão, em turno único. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para votação.)
- Em 24/03/2009 - Discussão, em turno único
- Em 19/03/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/03/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/03/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/03/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 03/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 98, Ofício nº 1.400/2009, do Poder Legislativo de Campo Mourão, do Estado do Paraná, manisfestação para argilizar a referente matéria.
Encaminhado ao Arquivo.
- 29/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF a pedido.
- 30/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 15/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 646/2009, do Primeiro-Secretário da Camara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto, sancionado e convertido na Lei nº 11.942, de 28 de maio de 2009.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23510-23511
- 15/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 10/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 29/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011942 DE 2009.
DOU - 29/05/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/05/2009.
- 20/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 20/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Oficio nº 415, de 2009, de 12 de maio de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foram aprovadas, naquela Casa, as Emendas de nºs 1 e 2, oferecidas pelo Senado Federal ao projeto, e que a referida proposição foi, naquela data, enviada à sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 18275
- 18/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 02/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 278, de 01/04/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 47 a 48).
- Autógrafo - PLC 105/2003
- 01/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 47).
- 31/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:23 hs.
- 31/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 46).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 26/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 91, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa).
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 7048-7050
- 25/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2009.
Votação, em turno único.
- 25/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, ficando a votação adiada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6915-6916
- 11/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/03/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/03/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 24/03/2009.
- 09/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria agendada para a Sessão Deliberativa Ordinária, de 13/03/2009.
************* Retificado em 09/03/2009*************
Matéria agendada para a Sessão Deliberativa Ordinária, de 12/03/2009.
- 11/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 488, de 2008-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo nos mesmos termos do parecer anterior aprovado por aquela Comissão. (Favorável ao projeto com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17632-17639
- 29/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei as fls. nºs 39 a 44, legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura de parecer.
- 28/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 28/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
À SSCLSF.
- 05/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ para ajustes no parecer.
- 23/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 23/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado, em REEXAME, o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko concluindo pela MANUTENÇÃO do Parecer anterior já aprovado nesta Comissão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 13/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 09/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 14/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto com Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
Matéria em reexame na Comissão.
- 23/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2004, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra, solicitando o adiamento da discussão para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 19356-19357
- 22/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 23.06.2004.
Discussão, em turno único.
- 22/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.
- 18/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 22.06.2004.
Discussão, em turno único.
- 18/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17942
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 31/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante à Mesa de 02 a 08.06.2004.
- 31/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 495/2004 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela aprovação da matéria, com as emendas 1 e 2-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16745-16748
- Publicado no DSF Páginas 16750
- 26/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 28, cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 25/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 12/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria a Senadora Serys Slhessarenko reformula o voto do relatório acolhendo a sugestão do Senador Ney Suassuna.
A Comissão aprova o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ (fls.nºs 24 a 27).
- 20/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko , para emitir relatório.
- 08/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 40283-40284
- 06/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 17/18, a legislação citada.
Aguardando leitura.
- 05/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:00