Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 2003 (Complementar)

Iniciativa
Deputado Federal Roberto Rocha (PSB/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 224/2001
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
14/06/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 108/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2003
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 00337/2004
Data:
25/10/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17746-17749
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59.
Aprovada a Emenda n º 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54.
Leitura do Parecer nº 530, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da emenda do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 709, de 2004, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
04/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17265
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
03/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17087
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
02/06/2004 Publicado no DSF Páginas 16970
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 2 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
28/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16550-16551
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 34/2004 - MPV 177/2004.
À SSCLSF.
27/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16260-16261
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.
26/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16029-16030
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.
21/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15527
Apreciação adiada por falta de quorum qualificado.
À SSCLSF.
19/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15012
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
14/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14330
Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF.
13/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14021
Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
12/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13824
Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004)
À SSCLSF.
07/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12697-12698
Apreciação sobrestada em virtude da Leitura do PLV nº 26, de 2004 (MPV nº 166/2004), que passou a sobrestar as deliberações legislativas do Senado Federalaté que se ultime sua votação.
À SSCLSF.
01/05/2004 Publicado no DSF Páginas 11773
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia,
À SSCLSF.
21/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10575
Leitura do Parecer nº 337/2004-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE, supressiva.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
21/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10571-10572
Leitura do Parecer nº 337/2004-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE, supressiva.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
10/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40416-40418
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2003
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 23/03/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, ENTREGA, RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO, RATEIO, (FPM), COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, FATOR REPRESENTATIVO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA, FUNDO DE RESERVA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/06/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Aprovado com emenda. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 03/06/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2004 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
29/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/06/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 788 de 14/06/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com uma emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 108/03-Complementar (fls. 34 a 35).
11/06/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto que foi revisado em 09/06/04 (fl. 33).
11/06/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59.
Aprovada a Emenda n º 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54.
Leitura do Parecer nº 530, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da emenda do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 709, de 2004, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17746-17749
Votações nominais:
03/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2004.
Discussão, em turno único.
03/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17265
02/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 03.06.2004.
Discussão, em turno único.
02/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17087
01/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 02.06.2004.
Discussão, em turno único.
01/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 2 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16970
27/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2004.
Discussão, em turno único.
27/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 34/2004 - MPV 177/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16550-16551
26/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2004.
Discussão, em turno único.
26/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16260-16261
25/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.05.2004.
25/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16029-16030
21/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2004.
Discussão, em turno único.
20/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada por falta de quorum qualificado.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15527
20/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.05.2004.
Discussão, em turno único.
18/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15012
13/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2004.
Discussão, em turno único.
13/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14330
12/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.5.2004.
Discussão, em turno único.
12/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14021
11/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.5.2004.
Discussão, em turno único.
11/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13824
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.5.2004.
Discussão, em turno único.
06/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da Leitura do PLV nº 26, de 2004 (MPV nº 166/2004), que passou a sobrestar as deliberações legislativas do Senado Federalaté que se ultime sua votação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12697-12698
05/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.5.2004.
Discussão, em turno único.
30/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, após a desobstrução da pauta.
30/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia,
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11773
30/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
22/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 23 a 29.04.2004.
20/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 337/2004-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE, supressiva.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10575
Publicado no DSF Páginas 10571-10572
15/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 20, cópia da legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
Aguardando leitura do parecer.
13/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao projeto com a Emenda Supressiva nº 01-CAE apresentada.
À SSCLSF.
13/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carolos Valadares, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda Supressiva Nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
06/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Antônio Carlos Valadares, para reexame da matéria.
23/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
10/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente em Exercício, Senador Paulo Octávio, designa o Senador Antônio Carlos Valadares relator da matéria.
09/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 40416-40418
09/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 08/09, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
09/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:57