Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 2003

Ver também: VET 30/2006

Iniciativa
Deputado Federal FÁBIO FELDMANN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3285/1992
Norma Gerada
Lei nº 11.428 de 22/12/2006
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. (Volume II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.428 de 22/12/2006
Último estado:
22/10/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 107/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. (Volume II)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2006
Identificação:
Autógrafo - PLC 107/2003
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2006 Publicado no DSF Páginas 4987-5007
É lido e aprovado o Requerimento nº 180, de 2006, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 128, de 2006-CCJ (Relator Senador César Borges) favorável ao projeto nos termos das Emendas nºs 1 a 13-CCJ, que apresenta.
A seguir, é proferido pelo Senador César Borges parecer de Plenáro em substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, favorável ao projeto, nos termos do parecer da CCJ. (Parecer nº 129, de 2006-PLEN)
Leitura da Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Sibá Machado.
Leitura da Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Leonel Pavan.
Leitura da Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Sibá Machado.
É proferido pelo Senador César Borges parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 16-PLEN e contrariamente à Emenda nº 15-PLEN. (Parecer nº 130, de 2006-PLEN)
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Aloizio Mercadante, Leonel Pavan e Ideli Salvatti.
É lido o Requerimento nº 181, de 2006, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN, de sua autoria.
Aprovado o projeto ressalvadas as emendas e o destaque.
Aprovadas as Emendas nº 1 a 13-CCJ, 14 e 17-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 15-PLEN, destacada, de parecer contrário, com o seguinte resultado Sim 22, Não 28, Total 50, tendo usado da palavra o Senador Leonel Pavan e o Relator, Senador César Borges. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Leonel Pavan, com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Flexa Ribeiro e Aelton Freitas)
Rejeitadas, em globo, as demais emendas de parecer contrário.
Aprovada a redação final das emendas do Senado ao projeto. (Parecer n º 131, de 2006-CDIR - Relator Senador Tião Viana)
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
24/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19354
10:00 - Rejeitado o Requerimento nº 557, de 2004, de urgência para a matéria.
À CCJ.
18/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18775-18778
Não houve quorum para apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, de urgência para a matéria, conforme resultado da verificação de votação: Sim 10, Não 13, Abst. 02, Total 25.
À SSCLSF.
17/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18611
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para a deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004).
À SSCLSF.
16/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18239
Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, de urgência, para a presente matéria, sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004).
À SSCLSF.
19/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15011-15012
Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
14/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14329-14330
Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF.
13/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14021
Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
12/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13824
Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004)
À SSCLSF.
07/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12720
Leitura do Requerimento nº 557/2004, subscrito pela Sra Heloísa Helena e outros Srs. Senadores, solicitando urgência para a matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
16/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41295
Anunciada a matéria, o Senhor Presidente (Eduardo Siqueira Campos) designa a Senadora Roseana Sarney como Relatora e retira o projeto da pauta da Ordem do Dia de hoje.
Usam da palavra os Srs. Osmar Dias, Jonas Pinheiro, Aloizio Mercadante, a Sra. Ideli Salvatti e o Sr. José Agripino.
À SSCLSF.
13/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41115
A Presidência esclarece ao Plenário que a matéria depende de parecer e constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 2ª (segunda) feira, dia 15 de dezembro.
À SSCLSF.
11/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40747
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.612/2003, de urgência para matéria.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
11/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40658-40659
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.612/2003, de urgência para matéria.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
10/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40398-40416
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2003
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 14/02/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
NORMAS, PROTEÇÃO, MATA ATLANTICA, PROIBIÇÃO, CORTE, MADEIRA, DESMATAMENTO, FLORESTA, EXPLORAÇÃO, VEGETAÇÃO, BIODIVERSIDADE, FLORA, FAUNA, PREVISÃO, SUPRESSÃO, REFLORESTAMENTO, AUTORIZAÇÃO, (SISNAMA), (IBAMA), (CONAMA), APROVAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, IMPACTO AMBIENTAL, ECOSSISTEMA, REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/02/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
12/03/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
22/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 30/2006.
22/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 22 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 194 a 256 - originais, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 30/2006.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/01/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluam-se na tramitação desta matéria as seguintes ações, anteriormente registradas na tramitação do VET 30/2006:
19/2/2010 - Juntei, às fls. 257, original do Ofício nº 731/R do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4367, e anexos.
À Advocacia do Senado.
_____________________________________________________________________________
3/3/2010 - DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRONICA, ATRAVÉS OF. 008/10-PRESID/ADVOSF. ADIN 4367.
14/02/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o volume I fls. 01 a 193, aberto o volume II.
14/02/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao PLEG para abertura do II volume.
13/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
À SSCLCN a pedido.
************* Retificado em 16/10/2012*************
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011.428 DE 2006.
DOU - 26/12/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 22/12/2006.
À SSCLCN.
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 595/06/PS-GSE, de 12 de dezembro de 2006, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que, das Emendas apresentadas à presente proposição por esta Casa, foram aprovadas as de nºs 1 a 12, 14 e 15 e rejeitada a de nº 13.
Informa, outrossim, que a presente matéria foi enviada à sanção.
À SEXP.
09/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM , atendendo pedido.
20/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 250 de 16/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal Federal aprovou, em revisão e com emendas o Projeto (fls. 185 a 191).
Autógrafo - PLC 107/2003
16/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.179 a 184).
15/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:50 hs.
14/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 180, de 2006, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 128, de 2006-CCJ (Relator Senador César Borges) favorável ao projeto nos termos das Emendas nºs 1 a 13-CCJ, que apresenta.
A seguir, é proferido pelo Senador César Borges parecer de Plenáro em substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, favorável ao projeto, nos termos do parecer da CCJ. (Parecer nº 129, de 2006-PLEN)
Leitura da Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Sibá Machado.
Leitura da Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Leonel Pavan.
Leitura da Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Sibá Machado.
É proferido pelo Senador César Borges parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 16-PLEN e contrariamente à Emenda nº 15-PLEN. (Parecer nº 130, de 2006-PLEN)
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Aloizio Mercadante, Leonel Pavan e Ideli Salvatti.
É lido o Requerimento nº 181, de 2006, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN, de sua autoria.
Aprovado o projeto ressalvadas as emendas e o destaque.
Aprovadas as Emendas nº 1 a 13-CCJ, 14 e 17-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 15-PLEN, destacada, de parecer contrário, com o seguinte resultado Sim 22, Não 28, Total 50, tendo usado da palavra o Senador Leonel Pavan e o Relator, Senador César Borges. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Leonel Pavan, com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Flexa Ribeiro e Aelton Freitas)
Rejeitadas, em globo, as demais emendas de parecer contrário.
Aprovada a redação final das emendas do Senado ao projeto. (Parecer n º 131, de 2006-CDIR - Relator Senador Tião Viana)
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4987-5007
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Votações nominais:
14/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 13-CCJ e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 16; com o acolhimento da Emenda nº 17, na forma da Emenda nº 1-CCJ.
As Emendas nºs 3, 9, 14 e 15 passam a denominar - se Emendas nºs 10-CCJ, 11-CCJ, 12-CCJ e 13-CCJ, respectivamente (fls. nºs 160/163).
Deixa de ser computado o voto do Senador Eduardo Azeredo, por estar completa a composição do Bloco da Minoria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
13/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador César Borges com voto pela aprovação do Projeto, com oito Emendas que apresenta, acolhendo as Emendas nºs 3, 9, 14, 15 e a Emenda nº 17, na forma da Subemenda que oferece, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 16.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
18/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à esta Comissão, para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador César Borges, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas 3, 9, 14 e 15, e das Emendas nºs 12 e 17, na forma das Subemendas que oferece, e com as Emendas nºs 18 a 23 que apresenta, rejeitando as Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13 e 16.
(Em 28/4/2004, foi aprovado o Requerimento nº 5/2004-CCJ, de Audiência Pública para instruir a matéria, de iniciativa do Senador João Batista Motta).
16/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.
08/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 21/2005, com a finalidade de retificar o despacho.
À SSCLSF.
23/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à esta Comissão, para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador César Borges, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas 3, 9, 14 e 15, e das Emendas nºs 12 e 17, na forma das Subemendas que oferece, e com as Emendas nºs 18 a 23 que apresenta, rejeitando as Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13 e 16.
(Em 28/4/2004, foi aprovado o Requerimento nº 5/2004-CCJ, de Audiência Pública para instruir a matéria, de iniciativa do Senador João Batista Motta).
23/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Rejeitado o Requerimento nº 557, de 2004, de urgência para a matéria.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 19354
22/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.06.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 557, de 2004.
22/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.
18/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.06.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 557, de 2004.
17/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve quorum para apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, de urgência para a matéria, conforme resultado da verificação de votação: Sim 10, Não 13, Abst. 02, Total 25.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18775-18778
16/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.06.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 557, de 2004.
16/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para a deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18611
15/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.06.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 557, de 2004.
15/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, de urgência, para a presente matéria, sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18239
11/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.06.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 557, de 2004.
18/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15011-15012
13/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 557, de 2004.
13/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14329-14330
12/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2004 o Requerimento nº 557, de 2003.
Votação, em turno único.
12/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14021
11/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2004 o Requerimento nº 557, de 2003.
Votação, em turno único.
11/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13824
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2004 o Requerimento nº 557, de 2003.
Votação, em turno único.
06/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 557/2004, subscrito pela Sra Heloísa Helena e outros Srs. Senadores, solicitando urgência para a matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 12720
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
28/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova requerimento de audiência pública para instrução da matéria, de autoria do Senador João Batista Motta.
27/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador César Borges, sem alteração do Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para reexame do relatório.
09/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas 3, 9, 14 e 15, e das Emendas nºs 12 e 17, na forma das Subemendas que oferece, e com as Emendas nºs 18 a 23 que apresenta, rejeitando as Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13 e 16.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 17, de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nº 127 a 132).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador César Borges, para análise da Emenda.
28/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 1 a 16, de autoria do Senador Jorge Bornhausen (fls. nº 107 a 126).
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador César Borges, para análise das Emendas.
(Matéria constante da Pauta da 3ª Sessão Legislativa Extraordinária, da 52ª Legislatura, no período de 19/01/2004 a 13/02/2004).
19/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges para emitir relatório.
(Matéria constante da Pauta da 3ª Sessão Legislativa Extraordinária, da 52ª Legislatura, no período de 19/01/2004 a 13/02/2004).
23/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16 a 20.12.2003.
Extinta a urgência da matéria, nos termos do art. 352, I, do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais.
15/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, o Senhor Presidente (Eduardo Siqueira Campos) designa a Senadora Roseana Sarney como Relatora e retira o projeto da pauta da Ordem do Dia de hoje.
Usam da palavra os Srs. Osmar Dias, Jonas Pinheiro, Aloizio Mercadante, a Sra. Ideli Salvatti e o Sr. José Agripino.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41295
12/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2003, em regime de urgência, nos termos do RQS. nº 1.612/2003 - art. 336, II.
Discussão, em turno único.
12/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência esclarece ao Plenário que a matéria depende de parecer e constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 2ª (segunda) feira, dia 15 de dezembro.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41115
11/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2003, em regime de urgência, nos termos do RQS. nº 1.612/2003 - art. 336, II.
Discussão, em turno único.
10/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.612/2003, de urgência para matéria.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40747
Publicado no DSF Páginas 40658-40659
10/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 250/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de urgência.
À SSCLSF.
10/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 40398-40416
09/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 100/104, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
09/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 99 (noventa e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:49