Projeto de Lei do Senado n° 513, de 2003
- Autoria
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 3º da Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001, para alterar a composição do Conselho de Alimentação Escolar e tornar obrigatória a capacitação de seus membros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/12/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 513/2003
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 09/12/2003
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 3º da Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001, para alterar a composição do Conselho de Alimentação Escolar e tornar obrigatória a capacitação de seus membros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/11/2004
- Identificação:
- P.S 01773/2004
- Data:
- 25/11/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40262 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, a qual foi rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação e vai ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 25/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37846-37850 | Leitura do Parecer nº 1.773, de 2004 - CE, Relator: Senador Almeida Lima, contrário à matéria. É lido o Ofício nº 85, de 2004, da Presidência da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria (decisão terminativa), em reunião realizada no dia 16/11/2004. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário . À SSCLSF. |
| 10/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40454-40456 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Almeida Lima (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 26/11/2004 - 02/12/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, APERFEIÇOAMENTO, MEMBROS, REPRESENTANTE, FUNCIONÁRIOS, REDE ESCOLAR, PLANEJAMENTO, CARDÁPIO, PREPARO, ALIMENTOS, INDICAÇÃO, SINDICATO, PROFESSOR, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, INFRA ESTRUTURA, EXECUÇÃO, COMPETÊNCIA, TEMPO, PRAZO, MANDATO, RESPEITO, DURAÇÃO.
- 15/12/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 03/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, a qual foi rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação e vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40262
- 02/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 25/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/11/2004 a 02/12/2004.
- 24/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.773, de 2004 - CE, Relator: Senador Almeida Lima, contrário à matéria.
É lido o Ofício nº 85, de 2004, da Presidência da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria (decisão terminativa), em reunião realizada no dia 16/11/2004.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário
.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37846-37850
- 18/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fl. 14, cópia da legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
- 17/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Almeida Lima.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto.
- 19/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Ideli Salvatti, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 11/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Almeida Lima, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 17/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Almeida Lima, para relatar.
- 17/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 10/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/12/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 40454-40456
- 09/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:38