Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 2003

Autoria: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1352/2003

Norma Gerada: Lei nº 10.822 de 19/12/2003

Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social

Ementa: Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7559, de 19 de dezembro de 1986.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.822 de 19/12/2003
Último estado:
22/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 110/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/2003
Descrição/Ementa
Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7559, de 19 de dezembro de 1986.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/01/2004 Publicado no DSF Páginas 536
A Presidência comunica Plenário o recebimento da Mensagem nº 9, de 2004 (nº 766/2003, na origem), de 19/12/03, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.822, de 19/12/03.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
16/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41334-41336
Incluído na Ordem do Dia da presente sessão, nos termos do Requerimento nº 1.698, de 2003, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Tião Viana, o Parecer nº 1.868/03-PLEN, em substituição à CAS, favorável.
Aprovado, após usar da palavra do Sr. Efraim Morais.
À sanção.
À SSEXP.
13/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41070-41071
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
 Criar emenda
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 268/2003
Data de Leitura:
12/12/2003
Indexação:
ALTERAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, CONCESSÃO, VÍTIMA, ACIDENTES, INSTRUÇÃO MILITAR, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Observações:
SANCIONADA. LEI 010822 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 248, 22 12 2003, PAG 00001.
12/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
22/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 078 de 21/01/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.822, de 19 de dezembro de 2003 (fls. 34).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica Plenário o recebimento da Mensagem nº 9, de 2004 (nº 766/2003, na origem), de 19/12/03, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.822, de 19/12/03.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 536
09/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/01/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, atendendo solicitação.
22/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010822 DE 2003.
DOU - 22/12/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/12/2003.
19/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2380 de 18/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 213/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 a 27).
Ofício SF nº 2381 de 18/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, e em revisão, do projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para à sanção
(fls. 28).
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 22).
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:20 hs.
15/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da presente sessão, nos termos do Requerimento nº 1.698, de 2003, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Tião Viana, o Parecer nº 1.868/03-PLEN, em substituição à CAS, favorável.
Aprovado, após usar da palavra do Sr. Efraim Morais.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 41334-41336
15/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Ata.
15/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
15/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de urgência.
12/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 41070-41071
12/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 16, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
12/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:04