Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 952, de 2003
- Iniciativa
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros
- Natureza
- Convocação de referendo ou plebiscito
Ementa:
Propõe convocação de plebiscito sobre adoção ou rejeição definitiva do horário de verão no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/04/2009 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 952/2003
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 12/12/2003
- Descrição/Ementa
- Propõe convocação de plebiscito sobre adoção ou rejeição definitiva do horário de verão no Brasil.
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 289, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, concluindo pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13321 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso, determinou o arquivamento definitivo da matéria. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
23/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12428 | Leitura do Parecer nº 289, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, concluindo pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SCLSF. |
23/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12418-12421 | Leitura do Parecer nº 289, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, concluindo pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SCLSF. |
13/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41072 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 02/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Marco Maciel (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/04/2009 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 24/04/2009 - 27/04/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CONSULTA, POPULAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DEFINIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, REJEIÇÃO, HORÁRIO DE VERÃO, BRASIL, PRAZO DETERMINADO, INSCRIÇÃO, ELEITOR, CIENTE, APROVAÇÃO, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, COMPETÊNCIA, (TSE), FIXAÇÃO, DATA, VOTAÇÃO, ANTERIORIDADE, RESULTADO, URNA ELEITORAL, SUSTAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, REESTRUTURAÇÃO.
- 29/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 05/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DA MATÉRIA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 05/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 28/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13321
- 27/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 23/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 24/04/2009 a 27/04/2009.
- 22/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 289, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, concluindo pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12428
- Publicado no DSF Páginas 12418-12421
- Avulso de parecer
- 20/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos à fl.14, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 16/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Marco Maciel.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Projeto (em 02/04/2009).
- 31/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 21/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
- 21/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
- 15/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 41072
- 12/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:13