Autoria: Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) e outros

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Natureza: Convocação de referendo ou plebiscito


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Propõe convocação de plebiscito sobre adoção ou rejeição definitiva do horário de verão no Brasil.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/05/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
28/04/2009 - ARQUIVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 27/05/2018 às 16:31

Data:
12/12/2003
Tipo:
Texto inicial - PDS 952/2003
Observação:
Propõe convocação de plebiscito sobre adoção ou rejeição definitiva do horário de verão no Brasil.
Data:
22/04/2009
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 289, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, concluindo pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SCLSF.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13321
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
23/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12428
Leitura do Parecer nº 289, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, concluindo pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
23/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12418-12421
Leitura do Parecer nº 289, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, concluindo pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
13/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41072
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Data de Leitura:
12/12/2003
Indexação:
CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CONSULTA, POPULAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DEFINIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, REJEIÇÃO, HORÁRIO DE VERÃO, BRASIL, PRAZO DETERMINADO, INSCRIÇÃO, ELEITOR, CIENTE, APROVAÇÃO, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, COMPETÊNCIA, (TSE), FIXAÇÃO, DATA, VOTAÇÃO, ANTERIORIDADE, RESULTADO, URNA ELEITORAL, SUSTAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, REESTRUTURAÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marco Maciel (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/04/2009 - Parecer Oferecido)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 02/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
24/04/2009 - 27/04/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
05/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DA MATÉRIA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
28/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13321
27/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/04/2009 a 27/04/2009.
22/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 289, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, concluindo pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12428
Publicado no DSF Páginas 12418-12421
Avulso de parecer
20/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos à fl.14, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
16/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Marco Maciel.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Projeto (em 02/04/2009).
31/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
21/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
15/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41072
12/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.