Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1948
- Autoria
- Senador Alfredo Neves (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1237/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 500 de 29/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a classificação dos funcionários civis ou militares que reverterem à atividade em virtude da Lei 171 de 15 de dezembro de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 500 de 29/11/1948
- Último estado:
- 29/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1948
- Autor:
- Senador Alfredo Neves (/)
- Data:
- 12/01/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a classificação dos funcionários civis ou militares que reverterem à atividade em virtude da Lei 171 de 15 de dezembro de 1947.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 3/1948
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a classificação dos funcionários civis ou militares que reverterem à atividade em virtude da Lei 171 de 15 de dezembro de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12304 | Discussão única. Projeto 3 de 1948 aprovado. A emenda substitutiva da Câmara é rejeitada. |
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12177 | Leitura do Parecer 1491 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12177 | Leitura do Parecer 1492 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 09/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11328-11329 | Leitura do Projeto Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto do Senado Federal. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas. |
| 29/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1047 | 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 972 | Leitura do Parecer 71 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 28/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 972 | Leitura do Parecer 72 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Severiano Nunes. |
| 13/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 423 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/01/1948
- Indexação:
- NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, FUNCIONARIOS, REVISÃO, SERVIÇO ATIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO ESPECIAL, MINISTERIOS. NORMAS, PROMOÇÃO, FUNCIONARIOS, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- 30/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 500 de 1948.
- 24/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto 3 de 1948 aprovado. A emenda substitutiva da Câmara é rejeitada.
- Publicado no DCN Páginas 12304
- 23/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1492 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 12177
- 23/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1491 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 12177
- 08/11/1948
- Ação:
- Leitura do Projeto Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto do Senado Federal. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 11328-11329
- 30/01/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 103 de 1947, submetendo o Projeto 3 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 30/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 103 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, favorável. Relator : Waldemar Pedrosa.
- 28/01/1948
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1047
- 27/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 72 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 972
- 27/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 71 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 972
- 13/01/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 12/01/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 423
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53