Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1948
- Autoria
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 112/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 290 de 15/06/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transfere ao patrimônio do Estado de Santa Catarina, por doação, 6444 ações da Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A, no valor nominal de Cr$ 1.000,00 cada uma.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 290 de 15/06/1948
- Último estado:
- 15/06/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1948
- Autor:
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Data:
- 14/01/1948
- Descrição/Ementa
- Transfere ao patrimônio do Estado de Santa Catarina, por doação, 6444 ações da Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A, no valor nominal de Cr$ 1.000,00 cada uma.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 5/1948
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Transfere ao patrimônio do Estado de Santa Catarina, por doação, 6444 ações da Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A, no valor nominal de Cr$ 1.000,00 cada uma.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2223 | Leitura do Parecer 235 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, favorável. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 08/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2223 | Aprovada a redação final. |
| 14/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1547 | Leitura do Parecer 168 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável, apresentando substitutivo. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 14/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1547 | Leitura do Parecer 169 de 1948, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Apolônio Sales. |
| 17/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1626 | 1ª Discussão. Projeto substitutivo aprovado. |
| 15/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 508 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/01/1948
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, (SC), DOAÇÃO, AÇÕES, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA.
- 08/07/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/06/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 290 de 15/06/1948.
- 08/04/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 304 de 1948, submetendo o Projeto à consideração dessa Casa.
- 07/04/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 2223
- 06/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 235 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, favorável. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 2223
- 18/03/1948
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto substitutivo aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- 16/02/1948
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto substitutivo aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1626
- 13/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 169 de 1948, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 1547
- 13/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 168 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável, apresentando substitutivo. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 1547
- 14/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 508
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55