Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1948
- Autoria
- Senador Filinto Muller (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 921/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 880 de 20/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a doação de um terreno à Caixa Beneficente da Guarda Civil do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 880 de 20/10/1949
- Último estado:
- 20/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 6/1948
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 29/01/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a doação de um terreno à Caixa Beneficente da Guarda Civil do Distrito Federal.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 6/1948
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a doação de um terreno à Caixa Beneficente da Guarda Civil do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6930 | Leitura do Parecer 642 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, favorável. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 30/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6286 | Projeto aprovado em 2ª Discussão. À Comissao de Redação de Leis. |
| 24/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6053 | Aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças, em 1ª Discussão, ficando prejudicado o Projeto. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5703 | Leitura do Parecer 492 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Apresentando substitutivo. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5703 | Leitura do Parecer 493 de 1948, da Comissão de Finanças. Favorável ao substitutivo. Relator: Mathias Olímpio. |
| 30/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1094 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/1948
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, DISTRITO FEDERAL.
- 21/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 880 de 20/10/1949.
- 20/08/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 634 de 20/08/1948 à Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
- 17/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 642 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, favorável. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 6930
- 29/07/1948
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Projeto aprovado em 2ª Discussão. À Comissao de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6286
- 23/07/1948
- Ação:
- Aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças, em 1ª Discussão, ficando prejudicado o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6053
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 493 de 1948, da Comissão de Finanças. Favorável ao substitutivo. Relator: Mathias Olímpio.
- Publicado no DCN Páginas 5703
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 492 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Apresentando substitutivo. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 5703
- 30/01/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/01/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1094
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56