Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1948
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova organização e amplia a competência do Conselho Penitenciário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/03/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/1948
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 10/05/1948
- Descrição/Ementa
- Dá nova organização e amplia a competência do Conselho Penitenciário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1953 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado. |
| 03/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1309 | Leitura do Parecer 99 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela rejeição. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 11/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3103 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/1948
- Indexação:
- ORGANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO PENITENCIARIO.
- 23/03/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/03/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1953
- 02/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 99 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela rejeição. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1309
- 10/05/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3103
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06