Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1948
- Autoria
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1352/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre crédito extraordinário para auxílio aos municípios de Tubarão e Urussanga por motivo de calamidade pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/05/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 21/1948
- Autor:
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Data:
- 17/05/1948
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário para auxílio aos municípios de Tubarão e Urussanga por motivo de calamidade pública.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13303 | Leitura do Parecer 1633 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final e concluindo sobre a aprovação de crédito extraordinário para ajuda aos municípios. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 09/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13206 | Leitura do Parecer 1633 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final e concluindo sobre a aprovação de crédito extraordinário para ajuda aos municípios. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13044 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12837 | 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11925 | Leitura do Parecer 1459 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5111 | Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças. |
| 25/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4873 | Leitura do Parecer 404 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo pela aprovação do Projeto por se tratar de caso de calamidade pública. Relator: Attíllio Vivacqua. |
| 18/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 2382 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1948
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIO, TUBARÃO, URUSSANGA, (SC), MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA.
- 21/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/05/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- 09/12/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 1477 de 1948, submetendo o Projeto 21 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 08/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1633 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final e concluindo sobre a aprovação de crédito extraordinário para ajuda aos municípios. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 13206
- Publicado no DCN Páginas 13303
- 06/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13044
- 30/11/1948
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12837
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1459 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 11925
- 30/06/1948
- Ação:
- Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5111
- 24/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 404 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo pela aprovação do Projeto por se tratar de caso de calamidade pública. Relator: Attíllio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 4873
- 17/05/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2382
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07