Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1948
- Autoria
- Senador Alfredo Nasser (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 894/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 604 de 03/01/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 604 de 03/01/1949
- Último estado:
- 02/01/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 25/1948
- Autor:
- Senador Alfredo Nasser (/)
- Data:
- 25/06/1948
- Descrição/Ementa
- Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito de Goiás.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6773 | 2ª Discussão. Projeto aprovado, sendo destacada a emenda para constituir projeto em separado (emenda transformada no PLS 12 de 1949). |
| 07/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6599-6600 | 1ª Discussão. Projeto aprovado, sem debate. |
| 05/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6478 | Leitura do Parecer 542 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Francisco Gallotti. |
| 05/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6478 | Leitura do Parecer 543 de 1948, da Comissão de Finanças, pela aprovação do projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 22/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5940 | Aprovada a constitucionalidade. |
| 21/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5899 | Leitura do Parecer 506 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Corrêa. |
| 26/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4922 PUB Projeto publicado no DCN erroneamente como número 24 de 1948. | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1948
- Indexação:
- FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, DIREITO, (GO).
- 04/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/01/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- O PLS 25 de 1948, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi sancionado e transformado na Lei 604 de 1948.
- 13/08/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 588 de 1948, submetendo o Projeto nº 25 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 12/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado, sendo destacada a emenda para constituir projeto em separado (emenda transformada no PLS 12 de 1949).
- Publicado no DCN Páginas 6773
- 09/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/08/1948
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6599-6600
- 04/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 543 de 1948, da Comissão de Finanças, pela aprovação do projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 6478
- 04/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 542 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 6478
- 21/07/1948
- Ação:
- Aprovada a constitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 5940
- 20/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 506 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 5899
- 25/06/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4922 PUB Projeto publicado no DCN erroneamente como número 24 de 1948.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10