Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1948
- Autoria
- Senador Severiano Nunes (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1431/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 924 de 21/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 924 de 21/11/1949
- Último estado:
- 21/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1948
- Autor:
- Senador Severiano Nunes (/)
- Data:
- 15/07/1948
- Descrição/Ementa
- Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Estado do Amazonas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 315 | Redação final aprovada. |
| 22/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 285 | Leitura do Parecer 7 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator:Cícero de Vasconcelos. |
| 29/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 100 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 26 | 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12182 | Em discussão preliminar, é aprovada a constitucionalidade sem debate. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11861 | Leitura do Parecer 1414 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Francisco Gallotti. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11861-11862 | Leitura do Parecer 1415 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8612 | Leitura do Parecer 825 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5705-5706 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/1948
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, DIREITO, (AM).
- 22/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 924 de 1949.
- 28/01/1949
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 42 de 1949, submetendo o Projeto 27 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 24/01/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 315
- 21/01/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 7 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator:Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 285
- 28/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 100
- 25/11/1948
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 26
- 23/11/1948
- Ação:
- Em discussão preliminar, é aprovada a constitucionalidade sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12182
- 17/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1415 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 11861-11862
- 17/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1414 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 11861
- 08/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 06/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 825 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8612
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5705-5706
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:11