Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1948
- Autoria
- Senador Joaquim Pires (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1060/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o parágrafo 1º do artigo 6º do Decreto-Lei 3448 de 23 de julho de 1941.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/01/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1948
- Autor:
- Senador Joaquim Pires (/)
- Data:
- 19/08/1948
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo 1º do artigo 6º do Decreto-Lei 3448 de 23 de julho de 1941.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/01/1949 | Publicado no DOU Páginas 217 | Projeto sancionado, transformado na Lei 606 de 1949. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11261 | Leitura do Parecer 1316 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, favorável. Relator: Cícero Vasconcelos. |
| 26/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10847 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 21/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10541 | 1ª discussão. Projeto aprovado, sem debate. |
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10235 | Leitura do Parecer 1132 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, pela aceitação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8982 | É aprovado a constitucionalidade do Projeto, sem debate. |
| 14/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8819 | Leitura do Parecer 868 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7049 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/1948
- 07/01/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/01/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 606 de 1949.
- Publicado no DOU Páginas 217
- 11/11/1948
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 12121 de 1948, submetendo o Projeto 31 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 05/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1316 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, favorável. Relator: Cícero Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 11261
- 25/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10847
- 20/10/1948
- Ação:
- 1ª discussão. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10541
- 13/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1132 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, pela aceitação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 10235
- 17/09/1948
- Ação:
- À Comissão das Forças Armadas.
- 16/09/1948
- Ação:
- É aprovado a constitucionalidade do Projeto, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8982
- 13/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 868 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8819
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7049
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14