Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1948
- Autoria
- Senador Filinto Muller (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 675/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula reversão de pensões de montepio de herdeiros de militares contribuintes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1965 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/1948
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 24/08/1948
- Descrição/Ementa
- Regula reversão de pensões de montepio de herdeiros de militares contribuintes.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7244-7245 | Discussão única. Projeto aprovado e emenda rejeitada. |
05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6836 | Leitura do Parecer 711 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à emenda apresentada em Plenário. Relator: Etelvino Lins. |
05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6836 | Leitura do Parecer 712 de 1949, da Comissão de Finanças, sugerindo que a emenda apresentada em Plenário seja objeto de um novo Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
07/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4723 | 2ª Discussão. O Senador Henrique de Novais apresentou emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
02/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4567 | Leitura do Parecer 508 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4132 | 1ª Discussão. Aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
14/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2909 | Leitura do Parecer 249 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Etelvino Lins. |
14/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2909 | Leitura do Parecer 250 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Ernesto Dornelles. |
15/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1008 | 1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas. |
11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13345 | Leitura do Parecer 1689 de 1948, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Ismar de Góes. |
14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10234-10235 | Leitura do Parecer 1131 de 1948, da Comissão das Forças Armadas, apresentando emenda. Relator: Maynard Gomes. |
17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8974 | Leitura do Parecer 930 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Etelvino Lins. |
25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8079 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/1948
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, REVERSÃO, PENSÕES, MONTEPIO MILITAR, HERDEIRO, MILITAR.
- 27/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do seu regimento interno.
- 19/08/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 893 de 1949, submetendo o Projeto nº 34 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 15/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e emenda rejeitada.
- Publicado no DCN Páginas 7244-7245
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 712 de 1949, da Comissão de Finanças, sugerindo que a emenda apresentada em Plenário seja objeto de um novo Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 6836
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 711 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à emenda apresentada em Plenário. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6836
- 06/06/1949
- Ação:
- 2ª Discussão. O Senador Henrique de Novais apresentou emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4723
- 01/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 508 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4567
- 19/05/1949
- Ação:
- 1ª Discussão. Aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4132
- 13/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 250 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 2909
- 13/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 249 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 2909
- 14/02/1949
- Ação:
- 1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 1008
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1689 de 1948, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 13345
- 20/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 13/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1131 de 1948, da Comissão das Forças Armadas, apresentando emenda. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 10234-10235
- 17/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas.
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 930 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8974
- 25/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 24/08/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8079
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17