Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1948

Autoria
Senador Filinto Muller (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 675/1949
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regula reversão de pensões de montepio de herdeiros de militares contribuintes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/11/1965 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 34/1948
Autor:
Senador Filinto Muller (/)
Data:
24/08/1948
Descrição/Ementa
Regula reversão de pensões de montepio de herdeiros de militares contribuintes.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/1949 Publicado no DCN Páginas 7244-7245
Discussão única. Projeto aprovado e emenda rejeitada.
05/08/1949 Publicado no DCN Páginas 6836
Leitura do Parecer 711 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à emenda apresentada em Plenário. Relator: Etelvino Lins.
05/08/1949 Publicado no DCN Páginas 6836
Leitura do Parecer 712 de 1949, da Comissão de Finanças, sugerindo que a emenda apresentada em Plenário seja objeto de um novo Projeto. Relator: Ismar de Góes.
07/06/1949 Publicado no DCN Páginas 4723
2ª Discussão. O Senador Henrique de Novais apresentou emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
02/06/1949 Publicado no DCN Páginas 4567
Leitura do Parecer 508 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
20/05/1949 Publicado no DCN Páginas 4132
1ª Discussão. Aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
14/04/1949 Publicado no DCN Páginas 2909
Leitura do Parecer 249 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Etelvino Lins.
14/04/1949 Publicado no DCN Páginas 2909
Leitura do Parecer 250 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Ernesto Dornelles.
15/02/1949 Publicado no DCN Páginas 1008
1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
11/12/1948 Publicado no DCN Páginas 13345
Leitura do Parecer 1689 de 1948, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Ismar de Góes.
14/10/1948 Publicado no DCN Páginas 10234-10235
Leitura do Parecer 1131 de 1948, da Comissão das Forças Armadas, apresentando emenda. Relator: Maynard Gomes.
17/09/1948 Publicado no DCN Páginas 8974
Leitura do Parecer 930 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Etelvino Lins.
25/08/1948 Publicado no DCN Páginas 8079
Leitura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/1948
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, REVERSÃO, PENSÕES, MONTEPIO MILITAR, HERDEIRO, MILITAR.
27/11/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
26/11/1965
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do seu regimento interno.
19/08/1949
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
À Câmara dos Deputados com o Ofício 893 de 1949, submetendo o Projeto nº 34 de 1948 à consideração dessa Casa.
15/08/1949
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado e emenda rejeitada.
Publicado no DCN Páginas 7244-7245
04/08/1949
Ação:
Leitura do Parecer 712 de 1949, da Comissão de Finanças, sugerindo que a emenda apresentada em Plenário seja objeto de um novo Projeto. Relator: Ismar de Góes.
Publicado no DCN Páginas 6836
04/08/1949
Ação:
Leitura do Parecer 711 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à emenda apresentada em Plenário. Relator: Etelvino Lins.
Publicado no DCN Páginas 6836
06/06/1949
Ação:
2ª Discussão. O Senador Henrique de Novais apresentou emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 4723
01/06/1949
Ação:
Leitura do Parecer 508 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
Publicado no DCN Páginas 4567
19/05/1949
Ação:
1ª Discussão. Aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 4132
13/04/1949
Ação:
Leitura do Parecer 250 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Ernesto Dornelles.
Publicado no DCN Páginas 2909
13/04/1949
Ação:
Leitura do Parecer 249 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Etelvino Lins.
Publicado no DCN Páginas 2909
14/02/1949
Ação:
1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
Publicado no DCN Páginas 1008
10/12/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1689 de 1948, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Ismar de Góes.
Publicado no DCN Páginas 13345
20/10/1948
Ação:
À Comissão de Finanças.
13/10/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1131 de 1948, da Comissão das Forças Armadas, apresentando emenda. Relator: Maynard Gomes.
Publicado no DCN Páginas 10234-10235
17/09/1948
Ação:
À Comissão de Forças Armadas.
16/09/1948
Ação:
Leitura do Parecer 930 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Etelvino Lins.
Publicado no DCN Páginas 8974
25/08/1948
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
24/08/1948
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 8079
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17