Projeto de Lei do Senado n° 523, de 2003

Autoria
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6147/2009
Assunto
Política Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 106 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
01/10/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 523/2003
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
15/12/2003
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 106 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
30/09/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 71/72). À SEXP. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
30/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47671
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
19/09/2009 Publicado no DSF Páginas 45424-45475
Leitura do Parecer nº 1.497, de 2009-CRA, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.498, de 2009-CAS, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo).
Lidos os Ofícios nºs 223 e 239/2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 2-CAS), e de adendo redacional, em apreciação terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
10/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31308-31309
Leitura do Ofício nº 214/2009-CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião da Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33672
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 920, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA.
17/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27825
Leitura do Requerimento nº 920, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que a presente proposição, que atualmente se encontra na Comissão de Assuntos Sociais, tramite na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pelo fato de a matéria envolvida ser afeta à referida Comissão.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
16/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41257-41258
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
14/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Aelton Freitas (encerrado em 16/02/2006 - Redistribuição)
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 26/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 05/08/2009 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 12/03/2008 - Redistribuição)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 04/06/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
09/07/2009 - 09/07/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/09/2009 - 25/09/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PROVA TESTEMUNHAL, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, PROVA DOCUMENTAL, IMPOSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/10/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2083, de 01/10/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 75 a 77).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se lê: "(fls. 75 a 77)."
Leia-se: "(fls. 76 a 78).
30/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 73 e 74).
30/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:45 hs.
30/09/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 71/72).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
29/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 47671
25/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/09/2009 a 25/09/2009.
18/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.497, de 2009-CRA, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.498, de 2009-CAS, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo).
Lidos os Ofícios nºs 223 e 239/2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 2-CAS), e de adendo redacional, em apreciação terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45424-45475
Avulso de parecer
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 53/57, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CRA e da CAS.
11/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF.
11/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 25/08/2009, foi aprovado adendo referente à adaptação redacional da emenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2003, constante do Parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, em 08/07/2009, em virtude de legislação superveniente no curso da tramitação.
13/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 13/08/2009.
12/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jayme Campos, relator da matéria, para adequação do parcer.
10/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 53 a 57, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Parceres das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 12/08/2009*************
Devolvido à CAS, para correções no parecer.
06/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão em 05/08/2009 e não tendo sido oferecidas emendas em turno suplementar, o Substitutivo ao PLS 523 de 2003 foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer
03/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 05.08.2009.
10/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 10/07/2009.
Matéria aguardando Turno Suplementar.
09/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 214/2009-CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião da Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 31308-31309
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão, em 08/07/2009 , foi aprovado o Substitutivo ao PLS 523 DE 2003, em turno único, por 10 (dez) votos favoráveis. A matéria vai a turno suplementar conforme o art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
07/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
15/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com minuta de parcer pela aprovação do Projeto e na forma de Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
19/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jayme Campos, para relatar a presente matéria.
05/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
04/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, aprovado o parecer favorável nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutiva). A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
07/05/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Jayme Campos, relatório pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta (fls.30 e 34).
Matéria pronta para a pauta.
12/03/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data sem manifestação da Sen. Kátia Abreu.
Redistribuído ao Sen.Jayme Campos.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Jayme Campos.
04/10/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído para a Senadora Kátia Abreu, para relatar.
Ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu.
03/10/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 920, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 33672
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 920/2007, de audiência da CAS.
16/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 920, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que a presente proposição, que atualmente se encontra na Comissão de Assuntos Sociais, tramite na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pelo fato de a matéria envolvida ser afeta à referida Comissão.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27825
16/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF atendendo ao OF.SF/1099/2007 de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (anexado fl. 26).
15/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data voto em separado de autoria do Senador José Nery, pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta (anexado fls. 24 e 25).
08/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi concedido pedido de vista coletiva.
04/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
11/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda com minuta de parecer pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Inácio Arruda para relatar a presente matéria.
26/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
05/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodolpho Tourinho, relator da matéria, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
16/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar a presente matéria, conforme art. 89, inciso III, do Regimento Interno.
01/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Aelton Freitas, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
16/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Aelton Freitas, para relatar.
23/02/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 20.02.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
16/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Prazo para recebimento de emendas: 16.02 a 20.02.04
15/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 41257-41258
15/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:14