Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1948
- Autoria
- Senador Joaquim Pires (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a encampação da Empresa de Navegação Aérea Brasileira Sociedade Anônima - NAB, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 37/1948
- Autor:
- Senador Joaquim Pires (/)
- Data:
- 31/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a encampação da Empresa de Navegação Aérea Brasileira Sociedade Anônima - NAB, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1869 | 1ª Discussão sem debate. Rejeitado o Projeto e prejudicado o substitutivo. |
| 15/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1270 | Leitura do Parecer 103 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo de Oliveira. |
| 15/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1270 | Leitura do Parecer 104 de 1952, da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo substitutivo. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 15/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1270 | Leitura do Parecer 105 de 1952, da Comissão de Finanças, contrário ao substitutivo oferecido pela Comissão de Viação e Obras Públicas. Relator: Cesar Vergueiro. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9617 | Leitura do Parecer 1230 de 1949, da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministério da Aeronáutica. Relator: Salgado Filho. |
| 13/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6033 | Leitura do Parecer 644 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo de Oliveira. |
| 01/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8418 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ENCAMPAÇÃO, EMPRESA, NAVEGAÇÃO AEREA.
- 07/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/03/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão sem debate. Rejeitado o Projeto e prejudicado o substitutivo.
- Publicado no DCN Páginas 1869
- 14/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 105 de 1952, da Comissão de Finanças, contrário ao substitutivo oferecido pela Comissão de Viação e Obras Públicas. Relator: Cesar Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 1270
- 14/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 104 de 1952, da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo substitutivo. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 1270
- 14/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 103 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1270
- 24/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1230 de 1949, da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministério da Aeronáutica. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 9617
- 12/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 644 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6033
- 31/08/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8418
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18