Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1948
- Autoria
- Senador Adalberto Ribeiro (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de interesse social, para os fins de desapropriação e loteamento, as terras de domínio privado circunvizinhas às cidades de mais de cinquenta mil habitantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/11/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/1948
- Autor:
- Senador Adalberto Ribeiro (/)
- Data:
- 10/09/1948
- Descrição/Ementa
- Considera de interesse social, para os fins de desapropriação e loteamento, as terras de domínio privado circunvizinhas às cidades de mais de cinquenta mil habitantes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11508 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10897 | Leitura do Parecer 1399 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator:Olavo de Oliveira. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10897 | Leitura do Parecer 1400 de 1949, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 03/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7977 | Leitura do Parecer 880 de 1949, da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto.Relator: Ferreira de Souza. |
| 13/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6033 | Leitura do Parecer 645 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto.Relator: Olavo de Oliveira. |
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8780 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/1948
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, INTERESSE SOCIAL, TERRAS, OBJETIVO, DESAPROPRIAÇÃO, LOTEAMENTO.
- 18/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 11508
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1400 de 1949, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 10897
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1399 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator:Olavo de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 10897
- 02/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 880 de 1949, da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto.Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 7977
- 18/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 12/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 645 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto.Relator: Olavo de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6033
- 10/09/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8780
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19