Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1948
- Autoria
- Senador Pereira Pinto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 758/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar o Estado do Rio de Janeiro com a importância de Cr$ 25.000.000,00 para ser empregado com a construção da Usina Central de Macabú.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/1949 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 39/1948
- Autor:
- Senador Pereira Pinto (/)
- Data:
- 14/09/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a auxiliar o Estado do Rio de Janeiro com a importância de Cr$ 25.000.000,00 para ser empregado com a construção da Usina Central de Macabú.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8166 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 09/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8080 | Leitura do Parecer 897 de 1949, da Comissão de Redação de Leis. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 03/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7977 | 1ª Discussão. Projeto aprovado, com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 30/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7804 | Leitura do Parecer 818 de 1949, da Comissão de Finanças. Relator: Apolônio Sales. |
| 30/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7803 | Leitura do Parecer 817 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 11/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4957 | Leitura do Parecer 540 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8877 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, DESTINAÇÃO, ESTADO, MUNICIPIO, (RJ), MOTIVO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, USINA.
- 12/12/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1949
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.
- 15/09/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1036 de 15/09/1949 à Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
- 12/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8166
- 08/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 897 de 1949, da Comissão de Redação de Leis. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8080
- 02/09/1949
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado, com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7977
- 29/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 818 de 1949, da Comissão de Finanças. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 7804
- 29/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 817 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 7803
- 15/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Viação e à Comissão de Finanças.
- 10/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 540 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 4957
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8877
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19