Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1948
- Autoria
- Senador Salgado Filho (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1432/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.074 de 24/03/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Ordem do Mérito Médico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.074 de 24/03/1950
- Último estado:
- 24/03/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 42/1948
- Autor:
- Senador Salgado Filho (/)
- Data:
- 20/09/1948
- Descrição/Ementa
- Cria a Ordem do Mérito Médico.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/1950 | Publicado no DOU Páginas 5025 | Projeto sancionado, transformado na Lei 1074 de 24/03/1950 . |
| 25/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 315 | Redação final aprovada. |
| 22/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 284 | Leitura do Parecer 5 de 1949, da Comissão de Redação de Leis sobre a Redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13314 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13044 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 30/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12787 | Leitura do Parecer 1559 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 30/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12787 | Leitura do Parecer 1560 de 1948, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Levindo Coelho. |
| 05/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9731 | Leitura do Parecer 1014 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto, opinando sejam ouvidas a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Saúde. Relator: Etelvino Lins. |
| 21/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9090 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/1948
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ORDEM DO MERITO MEDICO. CONCESSÃO HONORIFICA, CONDECORAÇÃO, MEDICINA.
- 25/03/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/03/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1074 de 24/03/1950 .
- Publicado no DOU Páginas 5025
- 28/01/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 43 de 1949, submetendo o Projeto à consideração dessa Casa.
- 24/01/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 315
- 21/01/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 5 de 1949, da Comissão de Redação de Leis sobre a Redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 284
- 09/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13314
- 06/12/1948
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13044
- 29/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1560 de 1948, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN Páginas 12787
- 29/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1559 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 12787
- 07/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Saúde.
- 04/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1014 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto, opinando sejam ouvidas a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Saúde. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 9731
- 20/09/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9090
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21