Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1948
- Autoria
- Senador Dario Cardoso (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos atuais alunos do Curso Técnico de Contabilidade o direito ao diploma de Contador.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/07/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 45/1948
- Autor:
- Senador Dario Cardoso (/)
- Data:
- 07/10/1948
- Descrição/Ementa
- Assegura aos atuais alunos do Curso Técnico de Contabilidade o direito ao diploma de Contador.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6393-6394 | 2ª Discussão. Rejeitado o Projeto e a Emenda de Plenário, após falar o Senador Ferreira de Souza. |
| 16/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6189 | Leitura do Parecer 656 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Artur Santos. |
| 16/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6189 | Leitura do Parecer 657 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4317 | 2ª Discussão. O Senador Dário Cardoso apresentou emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4128 | Leitura do Parecer 438 de 1949, da Comissão de Redação de Leis apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3494 | Aprovadas as emendas, o projeto é prejudicado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 30/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3413 | Leitura do Parecer 281 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Artur Santos. |
| 30/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3413 | Leitura do Parecer 282 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13306 | 1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura, em virtude de emendas. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11861 | Leitura do Parecer 1410 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao projeto. Relator: Artur Santos. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9940 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1948
- Indexação:
- GARANTIA, ALUNO, CURSO TECNICO, CONTABILIDADE, DIPLOMA, CONTADOR.
- 25/07/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/07/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Rejeitado o Projeto e a Emenda de Plenário, após falar o Senador Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 6393-6394
- 15/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 657 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 6189
- 15/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 656 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 6189
- 24/05/1949
- Ação:
- 2ª Discussão. O Senador Dário Cardoso apresentou emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 4317
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 438 de 1949, da Comissão de Redação de Leis apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4128
- 03/05/1949
- Ação:
- Aprovadas as emendas, o projeto é prejudicado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3494
- 29/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 282 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 3413
- 29/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 281 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3413
- 09/12/1948
- Ação:
- 1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura, em virtude de emendas.
- Publicado no DCN Páginas 13306
- 08/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1632 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao projeto. Relator: Evandro Vianna.
- 24/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 17/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1410 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao projeto. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 11861
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9940
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23