Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1948
- Autoria
- Senador Maynard Gomes (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 596/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.210 de 25/10/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 231 de 6 de fevereiro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.210 de 25/10/1950
- Último estado:
- 25/10/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 46/1948
- Autor:
- Senador Maynard Gomes (/)
- Data:
- 08/10/1948
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 231 de 6 de fevereiro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1950 | Publicado no DOU Páginas 15673 | O PLS 46 de 1948, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi sancionado e transformado na Lei 1210 de 1950. |
| 22/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6392 | Leitura do Parecer 666 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5743 | Leitura do Parecer 623 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, favorável ao projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 28/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3293 | Leitura do Parecer 275 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 09/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10062 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, RESTABELECIMENTO, QUADRO ESPECIAL, CRIAÇÃO, EXERCITO.
- 13/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- O PLS 46 de 1948, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi sancionado e transformado na Lei 1210 de 1950.
- Publicado no DOU Páginas 15673
- 28/07/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 829 de 1949, submetendo o Projeto nº 46 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 21/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 666 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6392
- 12/07/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado, com três emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 623 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, favorável ao projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 5743
- 02/05/1949
- Ação:
- À Comissão das Forças Armadas.
- 27/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 275 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 3293
- 08/10/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 10062
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24