Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1948
- Autoria
- Senador Filinto Muller (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 339/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar os habitantes de Ponta Porã, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/04/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 49/1948
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 27/10/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a auxiliar os habitantes de Ponta Porã, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4239 | Leitura do Parecer 451 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferencendo Parecer final. Relator: Augusto Meira. |
| 26/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3203 | 2ª Discussão. Substitutivo aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2961 | 1ª Discussão. Aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças. Projeto prejudicado. |
| 08/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2710 | Leitura do Parecer 221 de 1949, da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 23/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12089 | Leitura do Parecer 1477 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 28/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10974 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUXILIO FINANCEIRO, HABITANTE, TERRITORIO FEDERAL DE PONTA PORÃ.
- 22/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/04/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitado pela Câmara.
- 03/06/1949
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 600 de 1949, submetendo o Projeto nº 49 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 23/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 451 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferencendo Parecer final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4239
- 25/04/1949
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 2ª Discussão. Substitutivo aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3203
- 18/04/1949
- Ação:
- 1ª Discussão. Aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças. Projeto prejudicado.
- Publicado no DCN Páginas 2961
- 07/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 221 de 1949, da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2710
- 22/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1477 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 12089
- 27/10/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 10974
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26