Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1948
- Autoria
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 410/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 995 de 23/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera a transferência para a reserva, dos generais de brigada João Cândido Pereira de Castro Junior e José Pompeu de Albuquerque Cavalcante como no posto de general de divisão, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 995 de 23/12/1949
- Último estado:
- 23/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 50/1948
- Autor:
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Data:
- 27/10/1948
- Descrição/Ementa
- Considera a transferência para a reserva, dos generais de brigada João Cândido Pereira de Castro Junior e José Pompeu de Albuquerque Cavalcante como no posto de general de divisão, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/12/1949 | Publicado no DOU Páginas 17897 | Projeto sancionado, transformado na Lei 995 de 1949. |
| 10/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4904 | Redação final aprovada. |
| 09/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4838 | Leitura do Parecer 530 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 03/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4612 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4317 | 1ª Discussão. Emenda rejeitada. Projeto aprovado. |
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4075 | Leitura do Parecer 403 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição. Relator: Ismar de Góes. |
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4074-4075 | Leitura do Parecer 402 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, oferecendo emenda. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13644 | Leitura do Parecer 1814 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13643 | Leitura do Parecer 1813 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando informações ao Ministério da Guerra. Relator: Lúcio Correa. |
| 28/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10974 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1948
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, RESERVA MILITAR, GENERAL DE BRIGADA, GENERAL DE DIVISÃO.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 995 de 1949.
- Publicado no DOU Páginas 17897
- 14/06/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 663 de 1949, submetendo o Projeto nº 50 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 09/06/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4904
- 08/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 530 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 4838
- 02/06/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4612
- 24/05/1949
- Ação:
- 1ª Discussão. Emenda rejeitada. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 4317
- 18/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 403 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 4075
- 18/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 402 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, oferecendo emenda. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 4074-4075
- 14/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1814 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 13644
- 14/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1813 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando informações ao Ministério da Guerra. Relator: Lúcio Correa.
- Publicado no DCN Páginas 13643
- 27/10/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 10974
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27