Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1949
- Autoria
- Senador Ribeiro Gonçalves (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1342/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as requisições de adiantamentos para despesas extraordinárias e outras, até o limite de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/07/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 2/1949
- Autor:
- Senador Ribeiro Gonçalves (/)
- Data:
- 10/03/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as requisições de adiantamentos para despesas extraordinárias e outras, até o limite de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 455 | Redação final aprovada. |
| 31/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 394-395 | Leitura do Parecer 13 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 06/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12863 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11581-11582 | 1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Ribeiro Gonçalves e Apolônio Sales, o Projeto é aprovado por 26 votos contra 9, conforme verificação feita a requerimento do Senador Ribeiro Gonçalves. |
| 23/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8724 | Leitura do Parecer 997 de 1949 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Apolônio Sales. O Senador Santos Neves apresentou voto em separado. |
| 12/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2832-2833 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças. |
| 06/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2592 | Leitura do Parecer 207 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 11/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1655 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/03/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, ADIANTAMENTO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CARATER EXTRAORDINARIO.
- 04/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- 03/02/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 93 de 03/02/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 31/01/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 455
- 30/01/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 13 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 394-395
- 05/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12863
- 18/11/1949
- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Ribeiro Gonçalves e Apolônio Sales, o Projeto é aprovado por 26 votos contra 9, conforme verificação feita a requerimento do Senador Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 11581-11582
- 22/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 997 de 1949 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Apolônio Sales. O Senador Santos Neves apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 8724
- 11/04/1949
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2832-2833
- 05/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 207 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 2592
- 11/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 10/03/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1655
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:13