Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1949
- Autoria
- Senador Francisco Galloti (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria de servidores públicos federais do sexo feminino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 6/1949
- Autor:
- Senador Francisco Galloti (/)
- Data:
- 08/04/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aposentadoria de servidores públicos federais do sexo feminino.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8006 | Discussão preliminar. Parecer aprovado. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 30/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7802 | Leitura do Parecer 813 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado. |
| 09/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2762 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, MULHER.
- 06/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/09/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Parecer aprovado. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 8006
- 29/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 813 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 7802
- 08/04/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2762
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16