Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1949
- Autoria
- Senador Mello Vianna (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1044/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 971 de 16/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Federaliza a Universidade de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 971 de 16/12/1949
- Último estado:
- 16/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/1949
- Autor:
- Senador Mello Vianna (/)
- Data:
- 16/05/1949
- Descrição/Ementa
- Federaliza a Universidade de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11289-11290 | Leitura do Parecer 1460 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. Aprovada a redação final. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10902 | Leitura e aprovação do Requerimento 225 de 1949, do Senador Álvaro Adolfo, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10902-10917 | São apresentadas duas emendas, tendo os Senadores Augusto Meira, Evandro Vianna e Santos Neves emitido pareceres favoráveis, no sentido das mesmas constituirem projeto em separado, falando, respectivamente, em nome das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura e Finanças. Na discussão, falam os Senadores Ferreira de Souza e Mello Vianna. É rejeitada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, sendo aprovados o Projeto e as emendas para constituirem projetos em separado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10770 | Leitura do Parecer 1361 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10769 | Leitura do Parecer 1359 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10769-10770 | Leitura do Parecer 1360 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Alfredo Nasser. |
| 17/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3979-3980 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/1949
- Indexação:
- FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, (MG).
- Observações:
- O PLS 12/49 é emenda destacada do PLS 25/48.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 971 de 16/12/1949.
- 14/11/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1555 de 14/11/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 11/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1460 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. Aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 11289-11290
- 07/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- São apresentadas duas emendas, tendo os Senadores Augusto Meira, Evandro Vianna e Santos Neves emitido pareceres favoráveis, no sentido das mesmas constituirem projeto em separado, falando, respectivamente, em nome das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura e Finanças. Na discussão, falam os Senadores Ferreira de Souza e Mello Vianna. É rejeitada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, sendo aprovados o Projeto e as emendas para constituirem projetos em separado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10902-10917
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 225 de 1949, do Senador Álvaro Adolfo, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10902
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1361 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 10770
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1360 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 10769-10770
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1359 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10769
- 16/05/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3979-3980
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20