Votação em 2ª Discussão. Aprovação do Requerimento 151 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das emendas que lhe foram oferecidas. Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.

Depois de falar o Senador Ferreira de Sousa, o Projeto é retirado da Ordem do Dia, em virtude de erro no avulso.

Leitura do Parecer 216 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas apresentadas na 2ª discussão. Relator: Attíllio Vivacqua.

Leitura do Parecer 217 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável às emendas apresentadas na 2ª discussão e às sub-emendas apresentada pelo Senador Evandro Vianna perante a Comissão. Relator: Francisco Gallotti.

Leitura do Parecer 218 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto, pois sua tramitação já foi ultrapassada pelo projeto já convertido na Lei 1254 de 1950. Relator: Plínio Pompeu.

2ª Discussão. O Projeto recebe 3 emendas e a discussão fica encerrada. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.

Leitura do Parecer 396 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª discussão. Relator: Cícero de Vasconcelos.

1ª Discussão. Projeto aprovado com as emendas. À Comissão de Redação de Leis, a fim de redigir o vencido para a 2ª discussão do Projeto.

Leitura do Parecer 266 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas da Comissão de Constituição e Justiça, acrescidas das emendas nº 3, nº 4 e nº 5 que apresenta. Relator: Vitorino Freire.

Leitura do Parecer 267 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação das emendas da Comissão de Finanças. Relator: Francisco Gallotti.

Leitura do Parecer 265 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto, aceitas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Francisco Gallotti.

Leitura do Parecer 1808 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 1ª discussão. Relator: Waldemar Pedrosa. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.

Discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho e Arthur Santos, é aprovada a constitucionalidade do Projeto com a emenda nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Redação de Leis, a fim de redigir o vencido para a 1ª discussão do Projeto.

Discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho e Arthur Santos, é aprovada a constitucionalidade do Projeto com a emenda nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Redação de Leis, a fim de redigir o vencido para a 1ª discussão do Projeto.

Discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho e Arthur Santos, é aprovada a constitucionalidade do Projeto com a emenda nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Redação de Leis, a fim de redigir o vencido para a 1ª discussão do Projeto.

Leitura do Parecer 1543 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto com a adoção das emendas nº 1 e nº 2 que apresenta. Relator: Attíllio Vivacqua.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.