Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1949
- Autoria
- Senador Evandro Vianna (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a aplicação do artigo 15, parágrafo 4° da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1959 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 22/1949
- Autor:
- Senador Evandro Vianna (/)
- Data:
- 10/06/1949
- Descrição/Ementa
- Regula a aplicação do artigo 15, parágrafo 4° da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1959 | Publicado no DCN Páginas 3198 | Sessão extraordinária. O Senhor Presidente comunica que o Projeto está definitivamente arquivado, nos termos do art. 323, § 1º do Regimento Interno. |
| 25/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7656-7658 | Votação em discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
| 24/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7595 | Discussão preliminar encerrada. Fica adiada a votação por falta de quorum. |
| 12/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7170-7171 | Leitura do Parecer 767 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 11/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4960 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSUNTO, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, BENEFICIO, ZONA RURAL.
- 03/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Sessão extraordinária. O Senhor Presidente comunica que o Projeto está definitivamente arquivado, nos termos do art. 323, § 1º do Regimento Interno.
- Publicado no DCN Páginas 3198
- 01/09/1952
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Aviso 298 de 01/09/1952 do Ministro da Fazenda, transmitindo cópia dos pareceres emitidos pelos órgãos técnicos do Ministério, em resposta aos ofícios da Comissão de Finanças.
- 27/05/1952
- Ação:
- Pedido reiterado com o Ofício C.F.27 de 27/05/1952 da Comissão de Finanças.
- 31/08/1950
- Ação:
- Pedido reiterado com o Ofício C.F.26 de 31/08/1950 da Comissão de Finanças.
- 11/05/1950
- Ação:
- Ofício C.F.7 de 11/05/1950 da Comissão de Finanças ao Ministro da Fazenda, solicitando a audiência do Poder Executivo sobre o Projeto.
- 25/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 24/08/1949
- Ação:
- Votação em discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 7656-7658
- 23/08/1949
- Ação:
- Discussão preliminar encerrada. Fica adiada a votação por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 7595
- 11/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 767 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 7170-7171
- 10/06/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4960
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26