Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1949

Autoria
Senador Durval Cruz (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 437/1949
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Prorroga o prazo de vigência da Lei 262, de 23 de fevereiro de 1948.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/10/1949 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 24/1949
Autor:
Senador Durval Cruz (/)
Data:
10/06/1949
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Lei 262, de 23 de fevereiro de 1948.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/1949 Publicado no DCN Páginas 5129
Leitura do Parecer 558 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. Redação final aprovada na mesma sessão.
16/06/1949 Publicado no DCN Páginas 5128
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
14/06/1949 Publicado no DCN Páginas 5032
Requerimento aprovado, tendo os Senadores Salgado Filho e João Villas Bôas feito declaração de voto contrário.
14/06/1949 Publicado no DCN Páginas 5032-5034
O Projeto entra em Discussão Preliminar e tem reconhecida sua constitucionalidade, depois de falar o Senador Attíllio Vivacqua, emitindo parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça. O Senador Ivo d'Aquino fala em nome da Comissão de Finanças. Depois de usarem da palavra os Senadores Salgado Filho, Andrade Ramos e Durval Cruz, o Projeto é aprovado em 1ª Discussão, por 31 votos contra 1, conforme verificação solicitada pelo Senador Salgado Filho.
11/06/1949 Publicado no DCN Páginas 4962
Leitura.
11/06/1949 Publicado no DCN Páginas 4962
Leitura do Requerimento 82 de 1949 do Senador Durval Cruz, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/06/1949
Indexação:
PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, ASSUNTO, SUBORDINAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, REGIME, LICENÇA PREVIA.
25/10/1949
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
13/10/1949
Situação:
REJEITADA
Ação:
Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
22/06/1949
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 679 de 22/06/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
15/06/1949
Ação:
Leitura do Parecer 558 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. Redação final aprovada na mesma sessão.
Publicado no DCN Páginas 5129
15/06/1949
Situação:
APROVADA
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
Publicado no DCN Páginas 5128
13/06/1949
Ação:
O Projeto entra em Discussão Preliminar e tem reconhecida sua constitucionalidade, depois de falar o Senador Attíllio Vivacqua, emitindo parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça. O Senador Ivo d'Aquino fala em nome da Comissão de Finanças. Depois de usarem da palavra os Senadores Salgado Filho, Andrade Ramos e Durval Cruz, o Projeto é aprovado em 1ª Discussão, por 31 votos contra 1, conforme verificação solicitada pelo Senador Salgado Filho.
Publicado no DCN Páginas 5032-5034
13/06/1949
Ação:
Requerimento aprovado, tendo os Senadores Salgado Filho e João Villas Bôas feito declaração de voto contrário.
Publicado no DCN Páginas 5032
10/06/1949
Ação:
Leitura do Requerimento 82 de 1949 do Senador Durval Cruz, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
Publicado no DCN Páginas 4962
10/06/1949
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 4962
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27