Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1949
- Autoria
- Senador Durval Cruz (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 437/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga o prazo de vigência da Lei 262, de 23 de fevereiro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/10/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 24/1949
- Autor:
- Senador Durval Cruz (/)
- Data:
- 10/06/1949
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Lei 262, de 23 de fevereiro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5129 | Leitura do Parecer 558 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. Redação final aprovada na mesma sessão. |
| 16/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5128 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5032 | Requerimento aprovado, tendo os Senadores Salgado Filho e João Villas Bôas feito declaração de voto contrário. |
| 14/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5032-5034 | O Projeto entra em Discussão Preliminar e tem reconhecida sua constitucionalidade, depois de falar o Senador Attíllio Vivacqua, emitindo parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça. O Senador Ivo d'Aquino fala em nome da Comissão de Finanças. Depois de usarem da palavra os Senadores Salgado Filho, Andrade Ramos e Durval Cruz, o Projeto é aprovado em 1ª Discussão, por 31 votos contra 1, conforme verificação solicitada pelo Senador Salgado Filho. |
| 11/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4962 | Leitura. |
| 11/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4962 | Leitura do Requerimento 82 de 1949 do Senador Durval Cruz, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1949
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, ASSUNTO, SUBORDINAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, REGIME, LICENÇA PREVIA.
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- 22/06/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 679 de 22/06/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 15/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 558 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. Redação final aprovada na mesma sessão.
- Publicado no DCN Páginas 5129
- 15/06/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5128
- 13/06/1949
- Ação:
- O Projeto entra em Discussão Preliminar e tem reconhecida sua constitucionalidade, depois de falar o Senador Attíllio Vivacqua, emitindo parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça. O Senador Ivo d'Aquino fala em nome da Comissão de Finanças. Depois de usarem da palavra os Senadores Salgado Filho, Andrade Ramos e Durval Cruz, o Projeto é aprovado em 1ª Discussão, por 31 votos contra 1, conforme verificação solicitada pelo Senador Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 5032-5034
- 13/06/1949
- Ação:
- Requerimento aprovado, tendo os Senadores Salgado Filho e João Villas Bôas feito declaração de voto contrário.
- Publicado no DCN Páginas 5032
- 10/06/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 82 de 1949 do Senador Durval Cruz, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 4962
- 10/06/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4962
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27