Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1949
- Autoria
- Senador Maynard Gomes (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 160/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos Oficiais Dentistas da Reserva de Primeira Classe do Exército, que, convocados no período de 22 de agosto de 1942 a 15 de agosto de 1945, hajam prestado serviços profissionais por mais de 6 meses, os benefícios da Lei 11, de 28 de dezembro de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/04/1950 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/1949
- Autor:
- Senador Maynard Gomes (/)
- Data:
- 20/06/1949
- Descrição/Ementa
- Estende aos Oficiais Dentistas da Reserva de Primeira Classe do Exército, que, convocados no período de 22 de agosto de 1942 a 15 de agosto de 1945, hajam prestado serviços profissionais por mais de 6 meses, os benefícios da Lei 11, de 28 de dezembro de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2560 | Leitura e aprovação do Requerimento 54 de 1950 do Senador Pereira Moacyr, solicitando dispensa de interstício e de publicação do Parecer, a fim de que o mesmo possa ser votado nesta sessão. Redação final aprovada. |
| 15/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2558 | Leitura do Parecer 239 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2247 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1993 | 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1709 | Leitura do Parecer 115 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora. |
| 18/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1709 | Leitura do Parecer 116 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 07/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8029 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7918 | Leitura do Parecer 846 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 21/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5251-5252 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1949
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, OFICIAL DA RESERVA, DENTISTA, EXERCITO, CONVOCAÇÃO, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
- 27/04/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/04/1950
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados.
- 19/04/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 284 de 19/04/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 14/04/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 54 de 1950 do Senador Pereira Moacyr, solicitando dispensa de interstício e de publicação do Parecer, a fim de que o mesmo possa ser votado nesta sessão. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2560
- 14/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 239 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2558
- 31/03/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2247
- 23/03/1950
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1993
- 17/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 116 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 1709
- 17/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 115 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora.
- Publicado no DCN Páginas 1709
- 06/09/1949
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8029
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 846 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7918
- 21/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/06/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5251-5252
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28