Medida Provisória n° 150, de 2003

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 10188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendameto Residencial e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 12:46
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
Texto inicial - MPV 150/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2003
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendameto Residencial e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7334
Remessa ao SF através do Ofício PS-GSE 337, de 15/3/2004.
27/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1350
Convocada Reunião em 22/01/04, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 21 a 25)
27/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1305
Anexada folha nº 36, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PL/PSL) da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
20/01/2004 Publicado no DSF Páginas 586-592
No prazo regimental foram oferecidas 07 (sete) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados: ANTONIO CARLOS MENDES THAME, 005 e 006 e JOSÉ CARLOS ALELUIA, 001, 002, 003, 004 e 007. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 10 a 17).
23/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42730
Ofício nº 090/LM/03, da Liderança da Minoria, indicando o Senador Romeu Tuma, como suplentes, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 22.12.2003.
(fl. 06).
23/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42730-42731
Ofício nº 091/LM/03, da Liderança da Minoria, indicando o Senador Edison Lobão, como membro suplente, para integrar a Comissão, a partir de 22.12.2003.
(fl. 09).
23/12/2003 Publicado no DCN Páginas 3275 PUB Nº 26
Ofício nº 2139/2003, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Carlos Alberto Leréia e Walter Feldman, como titulares, e os Deputados Bismarck Maia e Júlio Redecker, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 22.12.2003.
(fl. 08).
19/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42101-42102
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 16 de dezembro de 2003 e publicada no dia subsequente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. vago, 3. vago, 4. vago, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PCdoB - Inácio Arruda.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PCdoB - Daniel Almeida.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.
17/12/2003 Publicado no DOU Páginas 20-21 PUB Nº 245 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 150/2003
Origem externa:
MSG 755/2003
Matérias relacionadas
PLV 12/2004
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, POSSIBILIDADE, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2004 - Discussão, em turno único (A matéria teve sua apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 2.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 12/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PLV 00012 2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao PLEG.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 42 a 45, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao SF através do Ofício PS-GSE 337, de 15/3/2004.
Publicado no DSF Páginas 7334
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
10/3/2004 PLENÁRIO (CD) (continuação)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2004, ressalvados os destaques.
Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 150, de 2003 e das Emendas à ela apresentadas, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda nº 5, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Rejeitada a Emenda nº 5.
Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda nº 6, contra os votos da Bancada do PSDB.
Votação da Redação Final.Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG). A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 150-A/03) (PLV 12/04)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
10/3/2004 PLENÁRIO (CD)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:03)
Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 07 Emendas a ela apresentadas, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Converção apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Votação preliminar em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
10/3/2004 PLENÁRIO (CD)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 1 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
9/3/2004 PLENÁRIO (CD)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
4/3/2004 PLENÁRIO (CD)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 141/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
3/3/2004 PLENÁRIO (CD)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 147/03, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
2/3/2004 PLENÁRIO (CD)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 143/03, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
17/2/2004 PLENÁRIO (CD)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
4/2/2004 PLENÁRIO (CD)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
3/2/2004 PLENÁRIO (CD)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
28/1/2004 PLENÁRIO (CD)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
27/1/2004 PLENÁRIO (CD)
Matéria sobre a mesa.
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia solicitando preferência para apreciação desta MPV, em face da aprovação do Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Dep. Professor Luizinho.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
26/1/2004 MESA
Despacho: Submeta-se ao Plenário .
Prazos: para a apresentação de emendas de 18/12/2003 a 23/12/2003; para tramitação: na Comissão Mista de 17-12-2003 a 25-01-2004, na Câmara dos Deputados de 26-01 a 08-02-2004, no Senado Federal de 09-02 a 23-02-2004, para retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 24-02 a 26-02-2004, para sobrestar a pauta: a partir de 27-02-2004; para tramitação no Congresso Nacional de 17-12-2003 a 12-03-2004; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 13-03 a 11-05-2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 40 e 41, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando, por sessenta dias, a partir de 13/03/2004, a vigência da MP, e cópia de sua publicação no DOU de 11/3/2004-Seção I.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 38 e 39, referentes aos ofícios dos Líderes do PMDB no Senado Federal e do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a MP.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2004
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 13 (CN), de 26.01.04, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:25 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 36, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PL/PSL) da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 1305
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 26 a 35, referentes à Mensagem nº 176/2003-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 27.01.2004, o Termo de Reunião assinado pela Sra. Maria de Fátima Maia de Oliveira,do Serviço de Apoio às Comissões Mistas, comunicando que a Reunião de Instalação não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião em 22/01/04, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 21 a 25)
Publicado no DSF Páginas 1350
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 250/2003, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. ( às fls.18 a 20)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/01/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhadas à SEEP nesta data, as Emendas, de nºs 01 à 07, para confecção de avulsos.

À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 07 (sete) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados: ANTONIO CARLOS MENDES THAME, 005 e 006 e JOSÉ CARLOS ALELUIA, 001, 002, 003, 004 e 007. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 10 a 17).
Publicado no DSF Páginas 586-592
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 091/LM/03, da Liderança da Minoria, indicando o Senador Edison Lobão, como membro suplente, para integrar a Comissão, a partir de 22.12.2003.
(fl. 09).
Publicado no DSF Páginas 42730-42731
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 2139/2003, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Carlos Alberto Leréia e Walter Feldman, como titulares, e os Deputados Bismarck Maia e Júlio Redecker, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 22.12.2003.
(fl. 08).
Publicado no DCN Páginas 3275 PUB Nº 26
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 093/LM/03, da Liderança da Minoria, indicando o Senador Marco Maciel, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 22.12.2003.
(fl. 07).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 090/LM/03, da Liderança da Minoria, indicando o Senador Romeu Tuma, como suplentes, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 22.12.2003.
(fl. 06).
Publicado no DSF Páginas 42730
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 41 , da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls. 06 e 07)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 16 de dezembro de 2003 e publicada no dia subsequente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. vago, 3. vago, 4. vago, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PCdoB - Inácio Arruda.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PCdoB - Daniel Almeida.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.
Publicado no DSF Páginas 42101-42102
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 20-21 PUB Nº 245 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:30