Ato Convocatório n° 1, de 2003

Autoria
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Natureza
Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado

Ementa:
Do Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição da República Federativa do Brasil, fazem saber que o Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, no período de 16 a 20 de dezembro de 2003, sem pagamento de ajuda de custo, para apreciação de matérias legislativas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/01/2006 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 03:24
Identificação:
ATC 1/2003
Autor:
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Data:
15/12/2003
Descrição/Ementa
Do Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição da República Federativa do Brasil, fazem saber que o Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, no período de 16 a 20 de dezembro de 2003, sem pagamento de ajuda de custo, para apreciação de matérias legislativas.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42245-42246
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
19/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42094
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
19/12/2003 Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 247 - SEÇÃO I
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
19/12/2003 Publicado no DCN Páginas 3257
17:11 - Leitura do aditamento do Ato Convocatório, estendendo o período de convocação extraordinária até o dia 23 de dezembro do corrente ano.
À SSCLCN.
17/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41491-41492
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
17/12/2003 Retificado no DOU Páginas 20 RET Nº 245 - SEÇÃO I
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
17/12/2003 Publicado no DCN Páginas 3240-3241
10:00 - Leitura do Ato Convocatório, realizado na instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura.
17/12/2003 Publicado no DCN Páginas 3237-3238
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
16/12/2003 Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 244 - SEÇÃO I
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Tramitação encerrada
Origem externa:
ATC 1/2003
Data de Leitura:
15/12/2003
Indexação:
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, CONGRESSO NACIONAL, INICIATIVA, PRESIDENTES, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, MÊS, DEZEMBRO, ANO, 2003.
Observações:
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: I - MATÉRIAS CN: 1 - MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA; 2 - TRATADOS, ACORDOS OU ATOS INTERNACIONAIS; 3 - SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS; 4 - MATÉRIAS SOB REGIME DE URGÊNCIA; 5 - RQN 00027 2003. II - MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CD: 1 - PEC 00254 2000; 2 - PEC 00575 1998; 3 - MATÉRIAS DE COMPETEÊNCIA DA CD; 4 - MATÉRIAS PENDENTES, EXCLUSIVAMENTE, DA REDAÇÃO FINAL; 5 - PL 02403 2003; 6 - PL 07293 2002; 7 - PL 07261 2002; 8 - PL 03113 2000; 9 - PL 04747 1998; 10 - PLP 00136 2000; 11 - PLP 00313 2002; 12 - PLP 00183 2001; 13 - PLP 00208 2001; 14 - PL 01273 2003; 15 - CON 00001 2003; 16 - ELEIÇÃO COMISSÃO REPRESENTATIVA. III - MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NO SF: 1 - PEC 00077 2003; 2 - PEC 00074 2003; 3 - PLC 00068 2003; 4 - PLC 00101 2003; 5 - PLC 00107 2003; 6 - PLS 00543 1999; 7 - MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SF. (ADITAMENTO: FICA ESTENDIDO ATÉ O DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2003, SEM AJUDA DE CUSTO, A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL, PUBLICADO NO DOU Nº 247, 19 12 2003, PAG 00002).
07/12/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido ao arquivo.
17/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao arquivo.
17/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexados Resenha das matérias apreciadas durante a presente sessão extraordinária (fls. 8-18) e quadro de situação das matérias apreciadas durante essa Convocação (fls. 19-20).
26/04/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado a SSCLSF
20/01/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
10/01/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Arquivo via Protocolo Legislativo.
18/12/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:11 - Leitura do aditamento do Ato Convocatório, estendendo o período de convocação extraordinária até o dia 23 de dezembro do corrente ano.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 3257
16/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Ato Convocatório, realizado na instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura.
Publicado no DCN Páginas 3240-3241
15/12/2003
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:35