Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1949
- Autoria
- Senador Mello Vianna (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 750/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílios diversos a instituições que especifica, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/02/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 33/1949
- Autor:
- Senador Mello Vianna (/)
- Data:
- 15/07/1949
- Descrição/Ementa
- Concede auxílios diversos a instituições que especifica, no Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8257 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 13/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8160 | Leitura do Parecer 919 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª discussão do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 09/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8082-8084 | 1ª Discussão. É aprovado o requerimento de urgência, tendo emitido pareceres verbais favoráveis, os Senadores Flávio Guimarães, Hamilton Nogueira e Ivo d'Aquino, em nome das Comissões de Educação e Cultura, de Saúde e de Finanças, respectivamente. Depois de falarem os Senadores Mello Vianna e Ismar de Góes, é lida emenda, que recebe pareceres favoráveis do Senador Augusto Meira, pela Comissão de Constituição e Justiça, e dos relatores mencionados anteriormente. Em seguida, o Projeto é aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8006 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Saúde, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
| 06/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8006 | Leitura do Requerimento 146 de 1949, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7918 | Leitura do Parecer 844 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e pela audiência da Comissão de Finanças. Relator: Augusto Meira. |
| 16/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6192-6193 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA MEDICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (MG).
- Observações:
- Instituições: Maternidade anexa ao Hospital Nossa Senhora das Graças, Sete Lagoas; Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas; Escola Agrícola Rural da fazenda Araras, Carmo da Mata; Patronato Agrícola Santa Maria dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, Manhumirim; Casa de Caridade Santa Tereza de Jesus, cidade do Serro; Educandários, cidade do Serro. Constam, em anexo, fotografias da construção do hospital da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas e uma planta baixa do Patronato Agrícola Santa Maria, em Manhumirim.(arquivadas na mapoteca)
- 25/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/02/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- 15/09/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1034 de 15/09/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 13/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8257
- 12/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 919 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª discussão do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8160
- 08/09/1949
- Ação:
- 1ª Discussão. É aprovado o requerimento de urgência, tendo emitido pareceres verbais favoráveis, os Senadores Flávio Guimarães, Hamilton Nogueira e Ivo d'Aquino, em nome das Comissões de Educação e Cultura, de Saúde e de Finanças, respectivamente. Depois de falarem os Senadores Mello Vianna e Ismar de Góes, é lida emenda, que recebe pareceres favoráveis do Senador Augusto Meira, pela Comissão de Constituição e Justiça, e dos relatores mencionados anteriormente. Em seguida, o Projeto é aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8082-8084
- 05/09/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 146 de 1949, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 8006
- 05/09/1949
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Saúde, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8006
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 844 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e pela audiência da Comissão de Finanças. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7918
- 18/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/07/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6192-6193
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32