Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1949
- Autoria
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o loteamento da área emancipada do Núcleo Colonial Santa Cruz, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1959 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 36/1949
- Autor:
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Data:
- 02/08/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o loteamento da área emancipada do Núcleo Colonial Santa Cruz, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1959 | Publicado no DCN Páginas 3198 | Sessão extraordinária. O Senhor Presidente comunica que o Projeto está definitivamente arquivado, nos termos do art. 323, § 1º do Regimento Interno. |
| 16/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8352 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
| 13/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8159 | Leitura do Parecer 913 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 03/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6698 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (MAGR), DIVISÃO, NUCLEO COLONIAL, LOTE, DESTINAÇÃO, CASA PROPRIA, SERVIDOR, (MAGR), (DTC).
- 08/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Sessão extraordinária. O Senhor Presidente comunica que o Projeto está definitivamente arquivado, nos termos do art. 323, § 1º do Regimento Interno.
- Publicado no DCN Páginas 3198
- 05/12/1959
- Ação:
- Ofício 834 de 05/12/1959 do Ministério da Agricultura, em atenção ao Ofício da Comissão de Finanças, comunicando que, dado o tempo decorrido, convém que se promova um reexame da matéria, já agora pelo Instituto Nacional de Imigração e Colonização.
- 30/03/1955
- Ação:
- Parecer da Comissão de Finanças, opinando seja renovada a audiência do Ministério da Agricultura, de vez que é possível já estarem alienadas ou terem recebido destino diverso as áreas cujo loteamento residencial se pretendeu promover. Providenciado com o Ofício C.F. 82 de 1959.
- 20/05/1952
- Ação:
- Ofício 1212 de 20/05/1952 do Ministério da Agricultura, em resposta ao Ofício da Comissão de Finanças, remetendo o trabalho elaborado por uma comissão de técnicos da Divisão de Terras e Colonização.
- 12/01/1951
- Ação:
- Ofício C.F. 2 de 12/01/1951 da Comissão de Finanças ao Ministro da Agricultura, solicitando o envio de uma relação das benfeitorias que passarão a ser alienadas, além da realização de uma avaliação dos terrenos urbanos, notadamente da área central do Núcleo São Bento.
- 30/05/1950
- Ação:
- Parecer da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Adalberto Ribeiro. O Senador Apolônio Salles apresentou voto em separado.
- 10/05/1950
- Ação:
- Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Sá Tinoco.
- 16/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 15/09/1949
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 8352
- 12/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 913 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8159
- 02/08/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6698
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34