Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1949
- Autoria
- Senador Evandro Vianna (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna extensivo a militares e civis participantes das Forças Expedicionárias Brasileiras o disposto no artigo 7° e seu parágrafo do Decreto-lei 8795, de 23 de janeiro de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/03/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 37/1949
- Autor:
- Senador Evandro Vianna (/)
- Data:
- 10/08/1949
- Descrição/Ementa
- Torna extensivo a militares e civis participantes das Forças Expedicionárias Brasileiras o disposto no artigo 7° e seu parágrafo do Decreto-lei 8795, de 23 de janeiro de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1452 | Votação em 1ª Discussão. Projeto rejeitado depois de falar o Senador Santos Neves. |
| 08/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1418 | 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 14/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 880 | Leitura do Parecer 72 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Severiano Nunes. |
| 14/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 880-881 | Leitura do Parecer 73 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9544 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9305 | Leitura do Parecer 1128 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7056 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/1949
- Indexação:
- EXTENSÃO, MILITAR, CIVIL, (FEB), PARTICIPAÇÃO, TEATRO DE OPERAÇÕES, CAMPANHA DA ITALIA, CONDECORAÇÃO, MEDALHA DE GUERRA, MEDALHA CRUZ DE COMBATE, VANTAGENS, EX COMBATENTE, MUTILADO DE GUERRA, INCAPACIDADE FISICA.
- 09/03/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/03/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Projeto rejeitado depois de falar o Senador Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 1452
- 07/03/1950
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 1418
- 13/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 73 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 880-881
- 13/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 72 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 880
- 11/10/1949
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 9544
- 05/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1128 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9305
- 10/08/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7056
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35