Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1949
- Autoria
- Senador Andrade Ramos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a incorporação do Banco Hipotecário Agrícola e Industrial do Brasil S/A e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/02/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/1949
- Autor:
- Senador Andrade Ramos (/)
- Data:
- 10/08/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a incorporação do Banco Hipotecário Agrícola e Industrial do Brasil S/A e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 676-678 | 1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Apolônio Salles e Kerginaldo Cavalcanti, o Projeto é rejeitado por 28 votos contra 5, conforme verificação de votação solicitada pelo último. |
| 28/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 370-371 | Leitura do Parecer 23 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9073 | Discussão preliminar encerrada. Votação adiada por falta de quórum. |
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8854-8855 | Leitura do Parecer 1019 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 01/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9166-9167 | Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7057-7058 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/1949
- Indexação:
- NORMAS, BANCOS, CARTEIRA HIPOTECARIA, CREDITO RURAL.
- 06/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/02/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Apolônio Salles e Kerginaldo Cavalcanti, o Projeto é rejeitado por 28 votos contra 5, conforme verificação de votação solicitada pelo último.
- Publicado no DCN Páginas 676-678
- 27/01/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 23 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 370-371
- 28/09/1951
- Ação:
- Aviso 131 de 28/09/1951 do Ministério da Fazenda, em aditamento ao Aviso 188 de 11/09/1950.
- 13/07/1951
- Ação:
- Ofício do Secretário da Presidência da República, remetendo as informações prestadas pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
- 11/09/1950
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Aviso 188 de 11/09/1950 do Ministério da Fazenda, remetendo os esclarecimentos prestados pela Superintendência da Moeda e do Crédito.
- 31/08/1950
- Ação:
- Pedido reiterado com os Ofícios C.F. 25 e C.F. 30 de 31/08/1950 ao Presidente do Instituto de Resseguros e ao Ministro da Fazenda, respectivamente.
- 14/11/1949
- Ação:
- Ofício C.F. 35 de 14/11/1949 da Comissão de Finanças ao Presidente do Instituto de Resseguros, solicitando o pronunciamento desse órgão a respeito do Projeto.
- 14/11/1949
- Ação:
- Ofício C.F. 34 de 14/11/1949 da Comissão de Finanças ao Ministro da Fazenda, solicitando o pronunciamento desse Ministério a respeito do Projeto.
- 08/11/1949
- Ação:
- Parecer da Comissão de Finanças, solicitando sejam ouvidos os órgãos técnicos do Ministério da Fazenda e do Instituto de Resseguros.
- 30/09/1949
- Ação:
- Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 9166-9167
- 29/09/1949
- Ação:
- Discussão preliminar encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 9073
- 26/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1019 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8854-8855
- 10/08/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7057-7058
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35